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As investigações sobre o que se convencionou chamar de "Escândalo dos Maquinários", realizadas pela Delegacia Fazendária, foram finalizadas em novembro passado, com o indiciamento de três servidores da secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de nove empresários que venderam os maquinários para o Governo.
Ainda na apuração, segundo a Polícia, ficaram comprovados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitações. Os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, contendo apenas irregularidades nos pneus.
Desde então, o inquérito está nas mãos da promotora Ana Cristina Bardusco, para oferecimento de denúncia penal (para que os envolvidos respondam pelos crimes cometidos), solicitação de mais diligências ou, até mesmo, arquivamento.
Ao MidiaNews, a delegada explicou que aguarda documentos referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos acusados. Segundo ela, a documentação demanda tempo e os bancos sempre pedem prorrogação do prazo para remeter os dados ao MPE.
No entanto, ela esclareceu que analisa as investigações, para decidir a providência a ser tomado.
Entenda o caso
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi (PR) receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23, 899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. O inquérito foi instaurado no dia 28 de abril, mas foi suspenso por 60 dias por decisão judicial.
A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo um pedido do um pedido do então secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.
No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.
O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.
Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
Após 60 dias trancados, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações.
Bloqueios de bens
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público solicitou por duas vezes a indisponibilidade de bens dos ex-secretários estaduais Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração).
Os pedidos foram negados pelo juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular e as decisões foram mantidas pelo Tribunal de Justiça (TJ). MidiaNews
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