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Band
O motivo do afastamento, segundo o STJ, é que ele poderá prejudicar as investigações sobre o caso no exercício do cargo.
Bosaipo é acusado de, supostamente, ter cometido crimes de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, quando era deputado estadual. O primeiro crime foi afastado pelo ministro Falcão, por entender que descrição na denúncia não foi adequada a esse tipo penal.
A denúncia, proposta pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso contra Bosaipo, foi acatada e o conselheiro passa a ser réu em uma ação penal.
De acordo com o MPE, Humberto Bosaipo integrava um suposto esquema que desviava recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e movimentava-os por meio de uma factoring, na época, de propriedade do "Comendador" João Arcanjo Ribeiro. O caso foi descoberto em 2002, pela Polícia Federal.
Em seu voto, o ministro Falcão afirmou a denúncia é consistente no sentido de que a ação consistia em emitir cheques em favor de um fornecedor inexistente, endossá-los e entregá-los à Confiança Factoring como pagamento por empréstimos pessoais realizados. Segundo ele, que comprova a apropriação indevida de dinheiro público.
"Seja pelo fato de que a denúncia descreve detidamente a conduta do denunciado ou porque a jurisprudência tem admitido nos crimes de autoria coletiva o oferecimento de acusação geral, dúvidas não restam que a denúncia em apreço não merece a pecha de inepta por ausência de descrição pormenorizada da conduta do agente", disse o relator.
Demais envolvidos
Na época dos fatos, outras dez pessoas foram denunciadas pelo MPE, no entanto, o processo foi desmembrado e cópia integral dos autos foi enviada para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por ser membro do TCE, o julgamento de Bosaipo é de competência do STJ.
Segundo o ministro, o desmembramento era necessário "dada a multiplicidade de réus e motivo relevante residente no fato da possibilidade de, nas condições citadas, procrastinar-se feito em que há réu preso, além da clara possibilidade de transcurso do prazo prescricional durante a instrução criminal".
Substituto
Conforme o MidiaNews apurou, junto à assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, em caso de afastamento de conselheiro por motivo de qualquer natureza, será convocado um dos três auditores substitutos da instituição.
São eles: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira.
Outro lado
O advogado Paulo Taques, que defende o conselheiro Humberto Bosaipo [também outros inúmeros suspeitos de irregularidades na vida pública], afirmou, por meio de nota, que o afastamento de seu cliente, pelo STJ, foi determinado "em processo que apura supostas irregularidades ocorridas há cerca de 10 (dez) anos, que em nada se relacionam com o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas, função que desempenha há somente 05 (cinco) anos".
Ele lembrou que o processo no STJ desde 2008 e que, em todos esses anos, apesar das inúmeras manifestações do Ministério Público Estado, nunca foi solicitado o afastamento do conselheiro de suas funções no TCE.
Bosaipo vai recorrer da decisão.
Confira a íntegra da nota:
"Na condição de advogado do Conselheiro Humberto Bosaipo, esclareço que:
Em julgamento realizado hoje, 16/03/2011, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deliberou pelo afastamento, por 01 (um) ano, do Conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O afastamento foi determinado em processo que apura supostas irregularidades ocorridas há cerca de 10 (dez) anos, que em nada se relacionam com o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas, função que desempenha há somente 05 (cinco) anos.
O processo, que começou em 1997, tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 2008, e, em todos esses anos, apesar das inúmeras manifestações do Ministério Público, nunca foi solicitado o afastamento do Conselheiro Humberto Bosaipo.
Porém, no início da sessão de hoje — e oralmente —, o Ministério Público requereu o afastamento, que foi acatado, sem, contudo, dar oportunidade à defesa para que se manifestasse, como determina, inclusive, a própria jurisprudência do STJ e do STF em casos idênticos.
Ademais, nos parece haver outro equívoco na decisão, pois o afastamento ocorreu com fundamento em casos de autoridades acusadas de ilícitos no desempenho do respectivo cargo, o que não ocorre com o Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, repetimos, a acusação refere-se a fatos que teriam ocorrido 06 (seis) anos, antes do mesmo assumir suas funções no TCE/MT.
Por fim, o recurso cabível será imediatamente apresentado ao próprio Superior Tribunal de Justiça, a fim de corrigir a decisão". MidiaNews
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