segunda-feira, 4 de abril de 2011

IMPUNES ATÉ HOJE POR CONTA DAS LEIS FAJUTAS DO BRASIL DA CORRUPÇÃO II: OAB diz ter esperança que STF puna mensaleiros, após novas revelações de revista



Quase seis anos depois da denúncia do caso do mensalão, comandado pelo PT, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou em nota a “esperança” de que o STF (Supremo Tribunal Federal) retome a análise e julgue o caso após a entrega do relatório final da Polícia Federal ao ministro Joaquim Barbosa, relator do caso na Suprema Corte.

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“Eleição nesse país virou um grande negócio. É uma máfia com tentáculos espalhados por todo o país para assaltar o contribuinte; a sociedade sob o argumento de que se faz isso para dar suporte à campanhas eleitorais. Só nos resta a esperança de que o STF resgate isso tudo e com base nos princípios constitucionais nos permita acreditar que há Justiça em nosso país”, argumentou o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, por meio de nota.

O comentário do advogado foi motivado pela publicação da edição desta semana da revista Época, na qual há detalhes do relatório sobre o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à suposta compra de apoio político no Congresso; a formação de “caixa 2” na campanha eleitoral e o envolvimento de empresas privadas que ganhariam contratos com o governo depois de “ajudarem” com recursos para dar aos congressistas que receberiam o mensalão.

Coordenado pelo delegado Luís Flávio Zampronha, o documento da PF foi elaborado com base no testemunho de cerca de cem testemunhas, detalhamento e cruzamento de informações de centenas de contas bancárias e documentos das empresas e pessoas envolvidas.

Segundo a reportagem, o relatório da PF verificou que o segurança Freud Godoy, que trabalhava com Lula desde a campanha eleitoral de 1989, confessou à PF que recebeu R$ 98 mil do publicitário Marcos Valério, como pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência.

A matéria revela ainda que “seja por meio de assessores ou de familiares, em campanhas políticas ou no exercício do mandato, receberam dinheiro do valerioduto políticos poderosos, como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT, e o eterno líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB”.

“Isso é uma indignidade; uma afronta a Constituição e à sociedade; um escárnio com o nosso dinheiro. E ainda há pessoas que dizem que o mensalão foi uma farsa. Farsa tem sido o faz de conta que se vive nesse país quando se trata de punição de poderosos; de políticos que apesar de tudo ainda ganham prêmios com cargos públicos”, completa Cavalcante.

Ação no STF
O esquema foi denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Em 2007, os ministros do STF decidiram que aceitariam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento no mensalão.

A denúncia cita 40 pessoas. Entre elas estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação), o publicitário Marcos Valério e os ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e Silvio Pereira.

Em fevereiro deste ano, o STF ordenou a quebra do sigilo fiscal de 38 dos réus do processo. Dois deles não constam mais como réus no processo: o falecido ex-deputado José Janene e Silvio Pereira.

Com a Corte completa, após a chegada do 11º ministro, Luiz Fux, e o relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, atuando dentro da Corte – vencendo os problemas de saúde que o afastaram do STF, a expectativa é que o caso volte ao tribunal este ano. UOL

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