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Aposentadoria "compulsória" (à força ou contra a vontade)
(Foto: ..NA CORDA BAMBA.. Envolvidos no escândalo de desvio milionário de recursos do TJMT para maçonaria foram aposentados à força mas estão de volta ao cargo por conta de uma liminar. São eles: desembargadores Ferreira Leite, Mariano Travassos (ex-presidentes) e José Tadeu Cury, juízes Marcelo Barros e Irênio Fernandes. Embaixo: juízes Antônio Horácio Neto, Ferreirinha (filho do Ferreira Leite), Cristina Simões, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte. O argumento da defesa é que, antes de tudo, eles não foram investigados pelo TJMT. As perguntas: Quem investiga o investigador? Como o suspeito vai investigar a si mesmo? Esta é mais uma excrescência do Brasil das leis fajutas pró-infratores)
O delegado Pieroni está preso no Anexo I da Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos. Ele e Josino foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.
Também foram denunciados o irmão de Josino, Cloves Luiz Guimarães, Gardel Tadeu Ferreira de Lima, chefe do setor de desaparecidos da DHPP (Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa) e o detento Abadia Paes Proença.
Segundo o MPF, o delegado e o empresário são acusados de simular uma investigação paralela comandada pelo primeiro acusado, para levantar suspeitas das provas que subsidiam o processo judicial, em trâmite na Justiça Federal. Ação essa em que Josino irá a Júri Popular pelo assassinato de Leopoldino.
Suposta investigação
Para iniciar uma investigação paralela, Pieroni relatou ao Juizado Criminal de Cuiabá, a existência de um falso crime de ameaça com objetivo de levantar dúvidas sobre a morte do juiz.
De acordo com a Polícia Civil, Abadia e sua ex-esposa, Luziane Pedrosa da Silva, estariam recebendo ameaças de José Roberto Padilha, para não revelar que o juiz estaria vivo e morando em outro país.
Segundo as informações, a ligação de Abadia com o caso se deve a uma suposta conversa de bar que ele teve com José Roberto Padilha da Silva, na qual este lhe revelou que Leopoldino, o magistrado que há mais de dez anos já tentava denunciar a compra e venda de sentenças no Judiciário mato-grossense, estava vivo.
Intimada para prestar depoimento ao delegado Márcio Pieroni, da Delegacia de Homicídios, Luziane confirmou que o magistrado está vivo. A partir daí, o delegado retomou as investigações sobre o caso.
Segundo o MPF, nesta investigação, depoimentos foram falsificados, realizaram-se interceptações telefônicas cujos diálogos foram orientados pelos réus, produziram-se laudos periciais por dentistas particulares para legitimar a fraude.
Um dos dentistas, nomeado por Pieroni para este fim, que realizou exame de arcada dentária recebeu de Josino R$ 2,5 mil pelo laudo, conforme confessado pelo próprio dentista, o qual entregou o comprovante de depósito ao MPF.
De posse desses depoimentos e laudos, Pieroni, em conluio com os demais réus, conseguiu na Justiça Estadual autorização para exumação dos restos mortais de Leopoldino com o objetivo de obter novo laudo odontolegista que colocasse em dúvida que o corpo enterrado não seria do juiz.
A farsa não obteve êxito graças à rápida intervenção dos Ministérios Público Estadual e Federal, que no mesmo dia da exumação obtiveram ordem judicial da Justiça Federal, para que todo o trabalho fosse interrompido.
Investigação PF e MPF
A partir da retomada do caso pelo delegado Pieroni, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram uma investigação e comprovaram a fraude. Nos depoimentos prestados a PF, somente Abadia manteve sua versão. Todas as outras pessoas confirmaram o esquema, atestaram que não prestaram as declarações da forma como redigidas pelo delegado Pieroni.
Além disso, afirmaram terem sido orientadas para ligarem para números de telefones interceptados e terem suas conversas direcionadas pelo delegado Pieroni e o agente de polícia Gardel.
Convicção nas provas
O MPF e Justiça Federal não têm dúvidas acerca da morte do juiz, uma vez que foram realizados dois exames de autópsia, dois exames odontolegais, dois exames de DNA, em 1999 e 2006, quando ocorreu a primeira exumação, por peritos da Unicamp, assim como que o exame de impressão digital foi positivo, sem se falar do reconhecimento pelos familiares.
A prisão de Josino Pereira Guimarães foi decretada tanto nesta nova ação criminal quanto no processo de homicídio, sob o argumento de manter íntegra a instrução processual.
Segundo o MPF, a prisão de Pieroni foi decretada por conveniência da instrução e para garantir a ordem pública, já que também foi indiciado por crime de tortura pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil em outro inquérito, para a obtenção de confissão.
O Ministério Público Federal requereu ainda que cópia integral dos autos fosse remetida ao CNJ, às Corregedorias do TJ/MT e da Polícia Civil, assim como à Procuradoria-Geral de Justiça para atuarem nos seus respectivos campos de atribuição. MidiaNews
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