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Aposentadoria "compulsória" (à força ou contra a vontade)
(Foto: ..NA CORDA BAMBA.. Envolvidos no escândalo de desvio milionário de recursos do TJMT para maçonaria foram aposentados à força mas estão de volta ao cargo por conta de uma liminar. São eles: desembargadores Ferreira Leite, Mariano Travassos (ex-presidentes) e José Tadeu Cury, juízes Marcelo Barros e Irênio Fernandes. Embaixo: juízes Antônio Horácio Neto, Ferreirinha (filho do Ferreira Leite), Cristina Simões, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte. O argumento da defesa é que, antes de tudo, eles não foram investigados pelo TJMT. As perguntas: Quem investiga o investigador? Como o suspeito vai investigar a si mesmo? Esta é mais uma excrescência do Brasil das leis fajutas pró-infratores)
A investigação está sendo conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi. A denúncia será analisada pela Corte Especial do STJ e, caso seja acatada, os denunciados passarão à condição de réus em ação penal.
A denúncia contra os magistrados foi apresentada pelo subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme Aragão, há dois meses. Entretanto, ela é mantida sob sigilo e guardada "a sete chaves" no gabinete da magistrada, no STJ.
No caso do desembargador Carlos Alberto, o MPF usou como argumento para denunciá-lo interceptações telefônicas entre um suposto criminoso e a dona-de-casa Ivone Siqueira, apontada pelo Ministério Público como uma das principais lobistas que negociavam sentenças no TJ e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na conversa, Ivone teria oferecido R$ 40 mil por uma decisão favorável em um processo envolvendo o criminoso, que estaria sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto. Conforme o MidiaNews apurou, o julgamento do magistrado foi contrário ao recurso interposto pelo defesa do acusado.
Nova operação
Nos bastidores do Judiciário as movimentações são intensas nas últimas semanas por conta da expectativa em relação a novos desdobramentos da operação. Advogados de denunciados reclamam que não estão conseguindo ter acesso ao conteúdo do documento. A grita é geral porque o processo não corre mais sob segredo de Justiça.
Advogados ouvidos pela reportagem suspeitam que o sigilo em torno da denúncia pode ser um indicativo de que uma nova operação poderá ser deflagrada, com expedição de mandados de busca e apreensão e até de prisões. O STJ, entretanto, não confirma a informação.
A investigação, iniciada há mais de dois anos, apurou um suposto esquema de venda de sentenças instalado, inicialmente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entretanto, após o início das investigações, outras denúncias sobre o mesmo esquema dentro do Tribunal de Justiça vieram à tona.
Afatamentos
O STJ já afastou cautelarmente o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro do TRE, Eduardo Jacob. No TJ, também foram afastados o desembargador José Luiz de Carvalho e o juiz Círio Miotto.
As informações sobre o conteúdo da denúncia foram repassadas ao MidiaNews por uma fonte ligada ao Ministério Público Federal, em Brasília.
No documento, com mais de 130 páginas, o MPF denunciou, ao todo, 37 pessoas envolvidas nas investigações, entre advogados, magistrados e servidores do TJ. A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, é apontada como uma das "cabeças" do esquema. Tadeu Cury, entretanto, não foi denunciado pelo MPF.
O STJ também determinou que a Receita Federal investigue a evolução patrimonial de magistrados envolvidos nas investigações. Essa determinação, inclusive, abrange juízes e desembargadores que não foram diretamente denunciados pelo Ministério Público.
Outro lado
Em nota à reportagem, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha negou que tenha cometido qualquer tipo de irregularidade no seu exercício profissional - e ressaltou que votou contra o recurso interposto pelo acusado.
"Não tenho dúvida alguma que o STJ reconhecerá minha idoneidade funcional e restabelecerá a verdade sobre o fato investigado. Sequer fui intimado pela Polícia Federal ou Superior Tribunal de Justiça, o que mostra a absoluta falta de coerência e racionalidade da denúncia", afirmou. MidiaNews
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