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O TJ negou o pedido feito através de um recurso (apelação) julgado com voto do desembargador Rui Ramos, que rejeitou anular a cassação com argumento de que, mesmo ocorrendo eventuais falhas procedimentais no processo interno do Legislativo, não teria ocorrido prejuízo à ampla defesa e contraditório. "Além do mais, a própria Casa já abriu um processo de revisão da cassação (...) Não estamos aqui para atuar como uma dependência do Poder", afirmou o desembargador que é também presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O julgamento do pedido de Ralf estava empatado desde a semana passada, com 1 voto do relator Mariano Travassos a favor da anulação e 1 do revisor José Silvério Gomes contra. Eles compõem a 4ª Câmara Cível do TJ juntamente com Rui Ramos. "Logo, não se verifica cerceamento de defesa, pois o apelante teve ciência e acesso a toda documentação processual, tanto que ofertou defesa prévia e alegações finais, além de inúmeros requerimentos avulsos, dirigidos à Presidência da Mesa Diretora e ao Presidente da Comissão de Ética", completa José Silvério.
Ralf perdeu o mandato em agosto de 2009 depois de ser preso com um travesti menor de idade em Várzea Grande. Foi a primeira cassação decretada pelos demais parlamentares da Capital. A segunda e última foi do ex-presidente da Casa, Lutero Ponce (PMDB), acusado de envolvimento com fraude em licitações nos anos de 2007 e 2008. "Houve falhas e o próprio Ministério Público e o relator reconheceram isso. Infelizmente, continuaremos aguardando uma decisão favorável mesmo com a proximidade do fim do mandato".
Otimismo
A advogada Débora Simone Rocha ressaltou ainda que, ao mesmo tempo que a 4ª Câmara arquivou a apelação, o também desembargador Juvenal Pereira admitiu outro recurso apresentado pelo Ministério Público a favor da anulação da cassação. Com isso, já fica garantido novo julgamento de Ralf no STJ. "Com todo respeito ao entendimento dos desembargadores, temos direito de discordar e esperamos reverter isso no STJ".
A Câmara aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar o pedido de Ralf no plenário. Isso não há data para ocorrer, segundo a Mesa Diretora. A assessoria jurídica da Casa já reconheceu irregularidades, mas prefere não se manifestar sobre o requerimento. Jornal A Gazeta
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