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Cláudio Roberto Zeni Guimarães foi representado pelo Ministério Público junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que afirma que o magistrado estava postergando indevidamente a apreciação dos pedidos liminares e, assim, beneficiando os Réus no processo. A Promotoria chego a requerer que o corregedor Márcio Vidal nomeasse outro magistrado para apreciar os pedidos de urgência.
Com a Suspeição do Juiz Cláudio Zeni, o processo será distribuído para o magistrado Jamilson Haddad Campos, que terá que julgar os requerimentos liminares formulados pelo Ministério Público em 12 de maio do ano passado.
O promotor Antonio Moreira da Silva, no entanto, disse limitou-se a dizer que é irrelevante saber quem será o Juiz que julgará os pedidos liminares, pois o que importa para a sociedade é a sua apreciação e o andamento do processo no prazo razoável, e que o Poder Judiciário tem a liberdade de entendimento para acolher ou não os pedidos formulados pois é a instituição que decide as demandas no país.
O objetivo da ação é responsabilizar os agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente com a contratação da oscip – organização da sociedade civil de interesse público – Idheas para o gerenciamento das unidades de saúde municipais e do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Com irregularidades consideradas graves, a parceria entre a organização e o município foi firmada sem licitação e contou com autorização - pela maioria dos vereadores – para contratação e repasses à oscip de recursos públicos na ordem de R$ 4,2 milhões, mesmo com notificação recomendatória contrária do Ministério Público e parecer jurídico contrário da própria Câmara. Em nenhum momento houve qualquer prestação de contas do Idheas sobre onde e como os recursos públicos foram aplicados.
Os agentes políticos denunciados por improbidade administrativa são o prefeito afastado de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR); o prefeito em exercício José Jaconias da Silva (PT); e os vereadores Celso Ferreira (DEM, à época vice-presidente da Câmara Municipal), Haroldo Lima (DEM), Genílson Kezomae (PR), Celso Vieira (PP, hoje na suplência), e Paulo Porfírio (PR).
Além da ação que tramita na área cível da comarca de Tangará da Serra, há também processo em andamento da Câmara de Vereadores do município. O procedimento, iniciado através de Comissão Especial de Inquérito, já se encontra na fase de julgamento no Legislativo, através de comissão processante que poderá resultar na cassação dos políticos envolvidos no escândalo. Hebert Almeida - Redação 24 Horas News
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