Além de inúmeros projetos que declaram a utilidade pública de instituições e dão nomes a ruas e praças, a Câmara de Cuiabá cria leis que não pegam. Embora estejam em vigor, essas leis, na prática, não são vistas nas ruas ou no cotidiano dos cuiabanos. (Foto: Atual presidente da Câmara Júlio Pinheiro Discursa. Ele que, recentemente, esteve no cargo de prefeito interino, quando supostamente trouxe para si o desgaste de viabilizar a privatização da Companhia de Saneamento da capital, facilitando a vida do vice que assumiu após prefeito eleito abandonar o cargo para concorrer e perder eleição ao governo de Mato Grosso)
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Só no ano de 2010, o plenário aprovou 119 novas leis que foram sancionadas pelo prefeito e já estão em vigor. Desse número, 68 são de autoria dos vereadores e 51 do Executivo. Para os legisladores, nem sempre o que importa é qualidade, mas sim a quantidade de proposições. Muitos se prendem a questões tolas e com difícil ou desnecessária aplicabilidade no cotidiano dos cuiabanos.
Um dos exemplos é a lei de autoria do vereador Pastor Washington (PR) que obriga todas as empresas de Cuiabá a divulgarem os perigos da dengue para seus funcionários e demais clientes.
Diretor de Marketing da Big Lojas, Ruan Teló afirma que a empresa nunca recebeu notificação sobre essa lei. “Eu não estava sabendo. Nunca passaram essa informação. Se nos informassem, com certeza, tomaríamos providência para nos adequar”.
Dona da Mil-Milkshakes, estabelecimento comercial no centro de Cuiabá, na Praça Rachid Jaudy, a empresária Thalita Araújo também afirma que nunca foi informada da lei. “Eu abri a loja depois do período da chuva, talvez por isso não tenha sido notificada. Mas não teria nenhuma dificuldade em divulgar. Se a prefeitura fizesse o material de divulgação, seria um prazer distribuir, divulgar”, disse Thalita.
Outras leis são criadas no afã dos assuntos em voga na mídia. É o exemplo da proposta do vereador Leve Levi (PP), que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseirinhas do sexo”, em escolas públicas e particulares.
A proposta foi apresentada depois da notícia de que uma menina havia sido estuprada em Londrina (PR) porque um garoto arrebentou uma pulseira de plástico da cor preta que ela usava. As pulseiras seriam, na verdade, um jogo. Cada cor representa uma coisa, como abraço, beijo na boca e até sexo. A moda das “pulseirinhas do sexo” passou e as escolas não foram nem sequer fiscalizadas. O Diário ouviu oito escolas particulares de Cuiabá. Em nenhuma delas, houve sequer notificação ou fiscalização sobre o uso do adereço.
Outra lei com aplicabilidade comprometida é a que dispõe sobe o atendimento preferencial em bancos, casas lotéricas e estabelecimentos similares aos pacientes renais crônicos, cuja proposta é da vereadora Lueci Ramos (PSBD). Na prática, essas instituições já disponibilizam filas preferenciais para gestantes, idosos e também enfermos.
O vereador Clóvis Hugueney (PTB), o Clovito, também aprovou uma lei que na prática já existe. A proposta do petebista obriga agências bancárias a disponibilizarem caixas eletrônicos com opções em braile e áudio para os deficientes visuais. Diário de Cuiabá - ANA ROSA FAGUNDES - Da Reportagem
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