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Com isso, fica caracterizado no Legislativo Municipal um rombo superior a R$ 15 milhões nas três ultimas gestões. A ex-presidente Chica Nunes é acusada de promover desvio na ordem de R$ 6,5 milhões. Depois, seu sucessor, Luthero Ponce de Arruda, foi acusado pelo próprio Deucimar Silva de desviar mais R$ 7,7 milhões. Agora, no entanto, o dirigente pode ser condenado por desvio de R$ 1,1 milhão.
De acordo com o parecer avalizado pelo procurador Gustavo Deschamps, referente ao exercício de 2010 e que será apreciado nesta terça-feira, dia 29, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), o vereador é acusado de superfaturar, em nada menos, que 1.000% a compra para fornecimento e instalação de estrutura metálica com tesouras espaçadas a cada 04 (quatro) metros para telha de alumínio ou fibrocimento ou cerâmica com vão de 15 (quinze) metros ou 08 (oito) kg/m².
Em dezembro de 2009, logo que sagrou-se vencedora a empresa Alos Construtora Ltda receberia R$ 2,927 milhões para a reforma do prédio, pois apresentou o menor preço na Concorrência Pública. Porém, meses após o início das obras o contrato teve um aditivo de R$ 358,881 mil, devido ao surgimento de outros gastos que não estavam previstos na planilha inicial. Ou seja, as obras nos setores de estrutura, elétrico e hidráulico tiveram os custos finais de R$ 3,286 milhões.
Mesmo com a suspeita de sobrepreço apontada pelo o conselheiro Valdir Teis, que em abril a partir de uma auditoria realizada pelo TCE apresentou o requerimento assinalando as supostas irregularidades, Deucimar Silval negou a suspeição sob alegação de que os valores foram pagos corretamente. Ele descartou a possibilidade de investigação e insinuou que seria uma manobra da oposição para desmoralizá-lo.
Contudo o parecer do MPC coloca em “xeque” a idoneidade do vereador que em sua gestão pagou mais de R$ 1 milhão acima do valor praticado pelo mercado e revela a malversação dos recursos públicos. Em seu parecer, Deschamps informa: “certo é que a despesa fora ordenada pelo Presidente da Câmara, e este tinha o dever de verificar a adequação dos valores a serem dispendidos”, diz trecho.
Além da aplicação de multa ao vereador o MPC solicita que a empresa Alos Construtora Ltda.- ME seja considerada inidônea para participar de licitações na administração pública estadual e municipal, pelo prazo de cinco anos. 24 Horas News
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