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O tema ainda será levado ao julgamento pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do caso mato-grossense é o ministro Luiz Fux, que já recebeu informações do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa a respeito desses pagamentos.
Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Administração (SAD), são 16 beneficiários com pensão vitalícia de ex-governador de Mato Grosso. Os vencimentos pagos variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64.
Na lista dos benefícios estão a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, os irmãos Jaime (senador) e Júlio Campos (deputado federal, ambos do DEM), Frederico Campos e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).
O ex-governador Rogério Salles (PSDB), que administrou o Estado somente por 8 meses, também recebe, mensalmente, R$ 15.083,79 a título de aposentadoria vitalícia.
Um dos casos mais curiosos é o de Pedro Pedrossian, que administrou Mato Grosso antes da divisão de 1977.
Atualmente, o ex-governador recebe, mensalmente, R$ 48.0235,28, devido ao recebimento de duas aposentadorias no valor de R$ 24.117,64, que saem dos cofres públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, os Estados brasileiros gastam, pelo menos, R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas.
Com esse valor, seria possível pagar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo para 4.993 pessoas.
Curiosidade
Um dos episódios mais emblemáticos que ganhou repercussão nacional é a aposentadoria recebida pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo.
Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Bosaipo assumiu o Governo do Estado por 10 dias e assinou um decreto que permitia o recebimento da aposentadoria vitalícia àquele que assinasse um simples ato governamental.
Também nos 10 dias que permaneceu a frente do Estado, Bosaipo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo uma pensão à viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, morto em 2001. Como presidente da AL, ele também governou interinamente o Estado.
Trata-se de Valquíria dos Santos Cruz, que recebe, mensalmente, R$ 13.962,71. Após toda a repercussão, Bosaipo encaminhou documento ao Estado abdicando da aposentadoria em "caráter irrevogável".
Outros Estados
Numa ação patrocinada pelo presidente Ophir Cavalcante, a OAB já ingressou no STF questionando o pagamento das aposentadorias vitalícias aos ex-governadores do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí e Sergipe.
Em 2007, a OAB já conseguiu a cassação da aposentadoria vitalícia destinada a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.
Outros estados na mira da OAB são Santa Catarina, Pará e Ceará.
Manifestação
O STF começou a julgar, em fevereiro, a legalidade do pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Pará.
Uma lei daquele Estado igualou o salário de ex-governador ao de desembargador do Tribunal de Justiça. Com isso, os ex-governadores passaram a receber mais de R$ 24 mil por mês - salário maior do que o de governador, que está em R$ 14 mil.
A ministra Carmén Lúcia emitiu parecer pela inconstitucionalidade da lei que autorizou esses pagamentos, porém, o julgamento foi adiado, por conta do pedido de vistas do ministro José Dias Toffoli. MidiaNews
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