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São obras nas quais os auditores do TCU identificaram "irregularidades graves". Entre elas deficiências no projeto e sobrepreço. Coisa de R$ 2,6 bilhões.
Para evitar o prejuízo, o TCU recomendara ao Legislativo o bloqueio dos repasses de verbas para esses empreendimentos no Orçamento do ano que vem.
A recomendação do TCU foi submetida a um subgrupo da Comissão de Orçamento do Congresso, que tem como relator o deputado Weliton Prado (PT-MG).
Chama-se ‘Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves'.
Nesta segunda (12), Weliton concluiu seu relatório. O texto recomenda que o bloqueio de verbas seja mantido em apenas cinco das 26 obras listadas pelo TCU.
Em notícia veciulada no portal da Câmara, informa-se que o relatório do deputado deve ser votado na Comissão de Orçamento nesta terça (13).
Na prática, a sugestão de Weliton é inócua. Os cinco projetos que ele excluiu do Orçamento já estão paralisados -alguns há seis anos (veja lista no rodapé).
Dá-se o oposto em relação às 21 obras que o deputado liberou a despeito das "irregularidades graves" detectadas pelo TCU.
A maioria, 19 no total, consta do PAC, o programa que o governo federal considera prioritário desde a gestão Lula.
Entre os canteiros em que o relator Weliton autoriza o governo a continuar despejando verbas está, por exemplo, a refinaria Abreu e Lima, que a Petrobras ergue em Pernambuco.
A lista de obras poupadas pelo relator inclui também grandes ferrovias como a Norte-Sul e a Leste-Oeste, tocadas pela Valec, estatal da pasta dos Transportes. Veja aqui, todas as obras da ‘lista negra' do TCU.
O resultado da auditoria havia sido entregue a José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado e do Congresso, em 8 de novembro.
O documento repassado a Sarney apresentava os resultados de fiscalizações realizadas no âmbito de um programa especial do TCU, o Fiscobras.
Neste no de 2011, foram varejadas 230 obras orçadas em R$ 36 bilhões. Farejaram-se irregularidades em 190.
Analisa daqui, reanalisa dali o TCU conclui que, em 26 casos, as irregularidades eram graves o bastante para justificar o bloqueio das verbas e a paralisação das obras.
O problema é que, embora seja apelidado de "tribunal", o TCU não passa de órgão auxiliar do Congresso. Pode apenas "recomendar", não determinar.
Para justificar a decisão de ignorar 21 das recomendações do "tribunal", Weliton alegou que, em 18 casos, as irregularidades já estão sendo sanadas pelos gestores.
"Em torno de 70% das obras que foram encaminhadas pelo TCU já foram sanadas, solucionados os problemas, com repactuação e redução do valor da obra", disse.
"Em alguns casos, os gestores assumiram o compromisso de não liberar nenhum centavo até regularizar todos os problemas em relação às obras."
Sob pressão de Lula, que criticava publicamente a paralisação de obras, o TCU vem flexibilizando o conceito de "irregularidade grave".
Em 2001, penúltimo ano da gestão tucana de FHC, a "lista negra" do TCU relacionava 121 obras.
Em 2010, último ano do reinado de Lula, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras. Agora, no alvorecer da administração Dilma, listaram-se 26 empreendimentos.
Ao refresco do TCU, o Congresso vem adicionando o açúcar que permite que obras com a pecha de "irregulares" sejam tocadas na base do vai ou racha. Mesmo que rachadas.
O relator Weliton argumenta, por exemplo, que a Petrobras está apresentando ao TCU explicações sobre as impropriedades apontadas na refinaria Abreu e Lima.
Em reforço à decisão de manter os recursos para a obra, recordou-se que estão empregados em seus canteiros 32 mil pessoas.
O diabo é que a refinaria vem frequentando a lista do TCU há pelo menos dois exercícios. E a estatal continua "apresentando explicações".
De duas, uma: ou a Petrobras empurra os problemas com a barriga ou o trabalho do TCU perdeu o sentido.
Prevalecendo a segunda hipótese, o Congresso talvez devesse incluir o TCU na sua lista negra, extinguindo-o.
- A lista das cinco obras bloqueadas pelo relator Weliton Prado: macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas, paralisada desde 2004; complexo viário do Rio Paquirivu, em São Paulo, parada desde 2004; macrodrenagem do Rio Poti, no Piauí, bloqueada desde 2005; Linha 3 do metrô do Rio, estacionada desde 2009; e barragem do rio Arraias, no Tocantins, vetada desde 2010. Folha/Blog do Josias via MidiaNews
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