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Levantamento feito pelo Midianews nos registros do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do governo estadual, mostra que a empresa foi destinatária de 13 repasses relacionados aos precatórios de nºs 8/95, 13/95, 37/97 e 39/97.
O primeiro pagamento, de R$ 15,9 milhões, foi feito no dia 4 de março de 2009. O mais recente, de R$ 20 milhões, ocorreu já sob a gestão Silval Barbosa (PMDB), no dia 27 de maio passado.
Somente no ano de 2009, o valor total destinado à empreiteira (R$ 185 milhões) foi equivalente ao total de investimentos diretos do governo em segurança pública (R$ 188 milhões, segundo a Auditoria Geral do Estado).
Todos os repasses seguiram as alterações promovidas pelos decretos nº 1305/08 e nº 1514/08, que transferiram da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) para a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) a gestão, o controle e a execução do passivo do DVOP, extinto em 2001.
Os decretos foram assinados por Maggi e pelos então secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Eder Moraes (Fazenda, hoje na Secopa) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura).
"A Secretaria de Fazenda (...) providenciará as dotações orçamentárias para execução da despesa", diz o primeiro decreto, que direcionou a execução da despesa por meio da rubrica "Operacionalização de Contratos Remanescentes de Órgãos Extintos".
O segundo decreto incluiu no modelo os processos "em trâmite na Justiça Estadual, bem como os processos administrativos referentes à cobrança de juros e correção monetária dos atrasos nos pagamentos."
Os pagamentos à Andrade Gutierrez, segundo o Fiplan, foram definidos dentro do processo nº 82679/2009-SEFAZ.
Outras empresas: sem resposta
Entre 2008 e 2010, segundo dados da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento), foram empenhados R$ 477 milhões para quitar o passivo do DVOP.
Além do pagamentos à Andrade Gutierrez, o montante inclui o pagamento, mediante acordo, de demandas judiciais e administrativas que ainda tramitavam e que, portanto, não constavam do passivo da autarquia, extinta em agosto de 2001.
A consulta ao sistema de protocolos da SAD (Secretaria de Administração) indicou que a última movimentação (um ofício da Procuradoria Geral do Estado ao gabinete do secretário de Fazenda) ocorreu no dia 6 de janeiro deste ano.
Desde a terça-feira, a reportagem tenta obter do governo estadual a lista integral de credores que se habilitaram para receber seus créditos do DVOP, bem como os cálculos utilizados para referendar os acordos.
Na terça-feira, a Sefaz disse que não possuía a relação de credores e declarou que os pagamentos haviam sido feitos segundo determinação da Setpu (Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana).
A Setpu negou relação com os pagamentos e disse que toda a operação havia sido coordenada diretamente pela Sefaz.
Nesta quarta-feira, a reportagem voltou a encaminhar um pedido de informações à Sefaz, mas não obteve resposta.
O secretário Eder Moraes, então secretário de Fazenda e hoje na Secopa, foi procurado, mas não atendeu ao recado deixado em sua caixa-postal.
A AGE (Auditoria Geral do Estado) não atendeu aos pedidos de reportagem. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, disse que não iria comentar o assunto.
Confira a relação de pagamentos feitos pelo Governo à Andrade Gutierrez:
ANO: 2009
DATA — VALOR
04/03/2009 — R$ 15.979.257,39
03/04/2009 — R$ 15.979.257,40
10/06/2009 — R$ 14.203.850,94
26/06/2009 — R$ 60.276.838,73
23/06/2009 — R$ 29.723.161,27
20/07/2009 — R$ 2.340.890,22
08/09/2009 — R$ 25.000.000,00
11/11/2009 — R$ 22.000.000,00
TOTAL: R$ 185 milhões
ANO: 2010
29/01/2010 — R$ 40.000.000,00
15/03/2010 — R$ 5.030.016,20
13/08/2010 — R$ 10.000.000,00
23/06/2010 — R$ 16.000.000,00
TOTAL: R$ 71.030 milhões
ANO: 2011
27/05/2011 — R$ 20.000.000,00 MidiaNews
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