A decisão foi tomada por seis votos a cinco durante julgamento na tarde desta quinta-feira (2). A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia a nulidade da resolução 135 do CNJ que dispunha sobre processos disciplinares de magistrados.
SAIBA MAIS
. ENROLADOS NA TOGA, ACOSTUMADOS A SE DAR BEM POR VIAS TORTUOSAS ESTÃO DESMASCARADOS E ESPERNEIAM DE TODO JEITO VI: Desembargadores agora querem acabar com o Coaf
. Senador Pedro Taques diz que Supremo não está acima da Constituição
. Entidades comemoram decisão do STF de manter poderes do CNJ
. STF define que todos os julgamentos do CNJ devem ser públicos
. ENROLADOS NA TOGA, ACOSTUMADOS A SE DAR BEM POR VIAS TORTUOSAS ESTÃO DESMASCARADOS E ESPERNEIAM DE TODO JEITO V: Decisão do STF definirá futuro de 1,5 mil processos que investigam juízes. Liminar limitou poder do CNJ para fiscalizar
. ENROLADOS NA TOGA, ACOSTUMADOS A SE DAR BEM POR VIAS TORTUOSAS ESTÃO DESMASCARADOS E ESPERNEIAM DE TODO JEITO IV: Juízes e servidores em operações atípicas de R$ 855 milhões
. Decisão provisória do STF limita poderes do CNJ para investigar juiz
. Maioria das denúncias contra juízes são apuradas nos estados, diz CNJ
. Corregedora do CNJ não está acima das leis, diz AMB
. Corregedora-nacional diz estar 'surpresa' com decisão de limitar CNJ
. ENROLADOS NA TOGA, ACOSTUMADOS A SE DAR BEM POR VIAS TORTUOSAS ESTÃO DESMASCARADOS E ESPERNEIAM DE TODO JEITO III: Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio
. Blog do Fred: Juízes do Ceará abrem sigilo em apoio a Eliana Calmon
. TJ-MT pede que magistrados entreguem declarações de renda
. Juízes de Minas são acusados de promoção ilegal de colegas
. "QUEM CORRIJE O CORREGEDOR?" ou "A QUEM [INVESTIGADO PELO CNJ] INTERESSA ESTA DENÚNCIA?": Compra de R$ 8,69 milhões do CNJ levanta suspeita entre seus integrantes
. TJ-SP dá prazo a juízes para entrega da declaração de bens
. SP: juiz dono de cobertura recebe R$ 150 mil por alagamento
. BRASIL DOS DIFERENTES, A COMEÇAR PELOS SUPREMOS COMEDORES DE FEIJÃO COM ARROZ II: Nova lei põe em debate 30 anos de mamatas de juízes, como férias de 60 dias
. BRASIL DOS DIFERENTES, A COMEÇAR PELOS SUPREMOS COMEDORES DE FEIJÃO COM ARROZ: Supremo Tribunal tira de registro processos contra autoridades desde 1990
. ENROLADOS NA TOGA, ACOSTUMADOS A SE DAR BEM POR VIAS TORTUOSAS ESTÃO DESMASCARADOS E ESPERNEIAM DE TODO JEITO II: STF sofreu 'desgaste extraordinário'
. PARA QUE SERVE A JUSTIÇA? MPE sugere que TJMT "facilita" a ação da bandidagem ao liberar 45 assaltantes especializados em abordar clientes fora de bancos
"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do CNJ.
Votaram favoráveis à atuação do CNJ os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Maria Weber, Carlos Ayres Brito e Dias Tóffoli.
Mato Grosso: Mais de uma dezena na corda bamba
O caso deve resultar num reviravolta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que quatro desembargadores e sete juízes retornaram aos cargos por força de liminar após serem aposentados pelo Conselho.
"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".
Confira os principais momentos da sessão de julgamento
Atualizada às 14h03
Após a leitura do voto de Marco Aurélio Mello na análise dos artigos 4 e 20, o ministro Luiz Fux pediu a palavra.
Atualizada às 14h11
O ministro Luiz Fux defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana.
Para o relator, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido. "O sigilo é uma balela pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular", disse Marco Aurélio de Melo (foto).
Atualizada às 14h25
Os ministros do Supremo continuam debatendo sobre a questão do sigilo em processos disciplinares envolvendo magistrados. Alguns magistrados defendem o fim do sigilo, como forma de transparência do processo. Outros defendem o sigilo, sob a justificativa de não se criar clima de suspeição contra juízes que pode ser nocivo ao Poder Judiciário, em casos de absolvição.
Atualizada às 14h37
Os ministros Marco Aurélio de Melo, Rosa Maria Weber, Carmén Lúcia, Dias Tófoli, César Peluso, Ricardo Lewandovski e Celso de Mello votaram favoráveis ao fim do sigilo em processos disciplinares, incluindo os julgamentos.
O ministro Ricardo Lewandosvk (ä dir., com Ayres Brito) está neste momento antecipando seu voto total, já que terá que se ausentar do julgamento pois vai representar o Supremo na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. Ele já adiantou que acompanha integralmente o voto de Marco Aurélio e destacou que não concordo com o poder concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualizada às 15h05
Depois de Lewandowski adiantar o voto, os ministros retomaram a discussão dos artigos 8º e 9º. Eles concluiram que os processos e sanções disciplinares sevem ser públicos.
Atualizada às 15h11
Os ministros vão analisar agora a legalidade dos artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a "promover a apuração imediata dos fatos", em observância aos termos estabelecidos pela resolução.
Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o "fato narrado" não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça.
Atualizada às 15h16
Para Marco Aurélio Mello, a CNJ não pode estabelecer regras que definam a atuação das corregedorias. "O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais concernente à definição das atribuições dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos", afirmou o relator.
O ministro Gilmar Mendes (foto) divergiu do relator, afirmando que o CNJ pode baixar normativas que geram mudanças nos tribunais. Ele citou, como exemplo, a resolução do nepotismo e do teto remuneratório.
Atualizada às 15h25
O presidente do STF, ministro César Peluso, suspendeu a sessão por 20 minutos.
Atualizada às 16h10
A sessão foi reiniciada. Os ministros debatem agora o Art. 10, que diz: "Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação". Para Marco Aurélio Mello, os "artigos da Constituição da República não autorizam o Conselho a instituir, em caráter geral e abstrato, recurso no procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais".
Atualizada às 16h56
Neste momento os ministros analisam o ponto chave da ação. O artigo 12 diz respeito justamente sobre a competência do CNJ em julgar processos administrativos disciplinares paralelamente às corregedorias estaduais. Marco Aurélio de Melo lê o seu voto.
Atualizada às 17h07
Marco Aurélio Mello votou pela limitação dos poderes do CNJ. Segundo ele, o tribunal não pode atuar antes das corregedorias. "O CNJ remeteu reconhecendo a atuação primária das corregedorias cerca de 90% das reclamações que recebera na via direta. Não podemos conceber que possa o CNJ pensar aleatoriamente as reclamações que entenda deva julgar ou pelo envolvido, afulminando de morte o princípio da impessoalidade, ou pela matéria desafiadora ou não sob o âmbito intelectual", disse o ministro ao ler o voto.
Atualizada às 17h10
O ministro Gilmar Mendes faz uma forte defesa do CNJ. Ele garantiu que as corregedorias estaduais não investigam os próprios pares. Além disso, ele ponderou que caso o Supremo decida pela procedência da ação, no quesito de tirar autonomia do Conselho para julgar originariamente processos disciplinares de juízes, todos os processos já julgados serão nulos. "Isso vai gerar uma insegurança jurídica sem tamanho", afirmou o ministro mato-grossense.
O ministro Joaqui Barbosa (centro) vota neste monento. Ele se posicionou favorável ao caráter concorrente do CNJ para investigar magistrados.
Atualizada às 17h32
"Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correção de mazelas no nosso sistema de Justiça", afirmou Joaquim Barbosa, ao se posicionar.
Atualizada às 17h34
Ayres Britto defende a autonomia do CNJ. Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como "exigir do conselho o ônus da prova".
Atualizada às 17h54
Após os debates, os ministros começam a emitir os votos sobre o ponto-chave da ação. A primeira é a votar é a ministra Rosa Maria Weber, que se manifestou favorável à autonomia do CNJ para investigar magistrados. Com base em julgamentos anteriores, a ministra gaúcha entendeu que a resolução não anula a autonomia das corregedorias atuais.
O ministro Luiz Fux[trante] (foto) falou da importância do CNJ, mas defendeu que o conselho só atue quando as corregedorias se mostrarem ineficazes.
Atualizada às 18h52
O ministro Dias Tóffoli votou no sentido de reconhecer a atribuição concorrente do CNJ. Depois dele, a ministra Carmén Lúcia também proferiu voto no mesmo sentido. "A competência do Conselho Nacional de Justiça tem natureza concorrente", afirmou a ministra ao ler seu voto.
Tóffoli, por sua vez, pontuou que não concordo com a autonomia do Conselho para atuar em questões disciplinares a membros da Justiça eleitoral. MidiaNews
SAIBA MUUUUITO MAIS
. Em meio à crise, Tribunal de Justiça paga R$ 2,18 milhões a servidores
. Presidente do TJ promete apurar bens e verbas de colegas da corte
. "A justiça não é cega para todos"
. Associações de magistrados querem investigação sobre CNJ
. Corregedora nega investigações sobre ministros do STF
. Peluso sugere que corregedoria investigou de maneira ilegal
. Após adiar votação, senador do PMDB diz apoiar proposta pró-CNJ
. A GRANDE JOGADA DO "QUERO PRIMEIRO SER INVESTIGADO PELO MEU TRIBUNAL E NÃO PELO CNJ" IV: Há 12 anos, juiz assassinado denunciava bandalheira no Judiciário de MT
. A JUSTIÇA SE SUPERA, E AS LEI FROUXAS E OS LEGISALDORES (TÃO FAJUTOS COMO AS LEIS QUE NECESSITAM DE MUDANÇAS) SE LOCUPLETAM: Assassinato de pai e filho completa 20 anos sem julgamento
. JUDICIÁRIO LENTO NOS TRÂMITES PROCESSUAIS, MAS VELOCÍSSIMO EM AUTOAPROVAR VANTAGENS FINANCEIRAS RETROATIVAS PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO NUMA CRISE DE ÉTICA
. A GRANDE JOGADA DO "QUERO PRIMEIRO SER INVESTIGADO PELO MEU TRIBUNAL E NÃO PELO CNJ" III: STJ e CNJ se unem para investigar magistrados de MT por venda de sentenças
. AMB defende decisão do STF que parou investigação contra juízes
. Supremo vê crise atual como a mais grave do Judiciário desde 1999
. Entidades repudiam acusação de que Lewandowski se beneficiou
. CONSULTORIA GRATUITA DO STF PARA CORRUPTOS FICHA-SUJA: PMDB pressionou ministro Peluso para liberar Jader ao Senado e foi orientado sobre novo recurso
. BRASIL É O PARAISO DOS CORRUPTOS III: Mensaleiros podem ficar impunes com prescrição de penas, diz ministro Lewandowski. Graças às leis frouxas e Justiça lenta
. O MAU EXEMPLO QUE VEM NADA MAIS E NADA MENOS DO PRÓPRIO TCU: A Ex-presidente do TCU acumulou três aposentadorias acima teto constitucional de R$ 26,7 mil
. JUDICIÁRIO E SEUS JUÍZES SUSPEITOS IV: Ministro que deu carteirada e demitiu estagiário em caixa eletrônico trabalha pela família e tenta emplacar cunhada no STJ
. JUDICIÁRIO E SEUS JUÍZES SUSPEITOS III: Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem. Há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos
. JÁ TEMOS O dEUS-LULA E AGORA TERÍAMOS OUTRO dEUS-PRESIDENTE DO STJ: Ari Pargendler dá carteirada e aos berros demite estágiário em pleno caixa eletrônico
. 'Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido'
. Presidente do STJ cala sobre demissão de estagiário
. JUDICIÁRIO E SEUS JUÍZES SUSPEITOS II: Corregedoria apura enriquecimento de 62 juízes examinando declarações de bens e informações de contas bancárias
. Presidente do STJ faz lobby por candidatura de cunhada
. Peluso veta divulgação de iniciais de juízes e desembargadores processados
. EDITORIAL: Os juízes e o papel do CNJ
. Peluso divulga lista de processos administrativos contra juízes
. RELEMBRE: Fala de corregedora sobre 'bandido de toga' abriu crise no CNJ
. JUDICIÁRIO E SEUS JUÍZES SUSPEITOS: Greve de fome de agricultor expõe e potencializa suspeitas contra juiz de Sinop-MT. Ministra diz que acusações são "gravíssimas"
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO II: Conselho Nacional de Justiça discute divulgação de nomes de juízes sob investigação
. JUIZ INVESTIGADO POR CORREGEDORIA É PROMOVIDO COM APOIO DOS COLEGAS DE TOGA: Acusado por delegado de dirigir bêbado e brigar no trânsito vira desembargador
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Redução do poder do CNJ trará impunidade, afirma corregedora que vê bandidos escondidos atrás da toga
. Juiz é acusado de dirigir sem habilitação e embriagado, pela Polícia Civil de São Paulo
. Juiz é acusado de dirigir bêbado e sem habilitação em SP
. Juiz é suspeito de dirigir embriagado no ABC
. LIMPEZA INCOMPLETA E ENROLADA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Peluso quer ações contra juízes na internet. Intenção é mostrar corregedorias atuando contra bandidos de toga
. LIMPEZA INCOMPLETA E ENROLADA NO TJMT: Ministra barra "manobra" de mulher de desembargador aposentado à foça pelo CNJ, denunciada pelo MPF por venda de sentenças
. Fiscalização do Judiciário está entranhada na sociedade, diz jurista
. CNJ repudia declarações da corregedora Eliana Calmon sobre 'bandidos de toga'
. A GRANDE JOGADA DO "QUERO PRIMEIRO SER INVESTIGADO PELO MEU TRIBUNAL E NÃO PELO CNJ" II: CNJ deve investigar e punir corregedorias locais, defende Peluso
. A GRANDE JOGADA DO "QUERO PRIMEIRO SER INVESTIGADO PELO MEU TRIBUNAL E NÃO PELO CNJ": Relatório mostra omissão das corregedorias para punir pilantras de toga
. PARA QUE SERVEM LEIS, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO DE UM PAÍS? III R: PARA LIBERAR OS LIVROS EMBURRECEDORES DO HADDAD: livro com erros de português não será recolhido
. Sem clima, STF decide não julgar nesta quarta-feira ação que reduz poderes do CNJ
. Corporativismo, diz especialista, explica reações de magistrados e parlamentares
. Em SP, punição em menos de 2% dos casos de representações contra magistrados
. Gilmar Mendes nega acordo para resolver crise que envolve CNJ e STF
. Corregedora Eliana Calmon aceita convite para depor no Senado
. PARA QUE SERVEM LEIS, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO DE UM PAÍS? R: PARA FAZER VALER MORDOMIAS DOS DESIGUAIS PERANTE A LEI II: E para anular provas contra os Sarney
. PARA QUE SERVEM LEIS, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO DE UM PAÍS? R: PARA FAZER VALER MORDOMIAS DOS DESIGUAIS PERANTE A LEI: Justiça mantém supersalário na Câmara
. BRASIL DOS DIFERENTES PERANTE A LEI INÚTIL QUE NÃO VALE MUITA COISA CONTRA MORDOMIAS VERGONHOSAS V: Servidores do Senado ganham salários de até R$ 46 mil por mês
. LEI MALFEITA OU SUPREMO A SERVIÇO DOS PICARETAS?: Depois de liberar Palocci, Marcha de maconha, União gay, etc., agora STF pode tornar sem efeito Lei da Ficha Limpa
. JUSTIÇA EXISTE PARA QUÊ? II: "Magistrados do TJMT agiram como ministros do STF". Desembargadores re-decidiram sobre processo já transitado em julgado
. JUSTIÇA EXISTE PARA QUÊ?: Juíza atende pedido de empresa agrícola e manda interromper libertação de trabalhadores escravizados no Mato Grosso do Sul
. JUSTIÇA EXISTE PARA QUÊ?: Juíza atende pedido de empresa agrícola e manda interromper libertação de trabalhadores escravizados no Mato Grosso do Sul
. MAIS DE UM ANO ENROLANDO PARA SENTENCIAR ENVOLVIDOS EM ROMBO DE R$ 4 MILHÕES NA SAÚDE: Após 14 meses, juiz alega "foro íntimo" para julgar envolvidos em escândalo
. COMÉRCIO DE SENTENÇAS NA CALADA DOS PLANTÕES DA JUSTIÇA MINEIRA: Polícia Federal prende acusados de vender habeas corpus no TJMG por até R$ 180 mil
. Acusados de operar venda de sentenças no TJMT dizem que desembargador pediu R$ 40 mil. Magistrado é alcagüetado mesmo tendo votado em desfavor de cliente
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Magistrados guardavam até R$ 500 mil nas próprias residências. Dinheiro seria parte do suposto esquema de venda de sentenças
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Magistrados tabelavam preços e estabeleciam regras. Envolvida confessa que supostos pilantras togados não aceitavam menos de R$ 100 mil
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: MPF pede o afastamento de desembargador do TJMT. Carlos Alberto da Rocha nega qualquer irregularidade e diz que provará inocência
. OPINIÃO: Formação de quadrilha no Judiciário [Como a lei fajuta do país permite que criminosos continuem no cargo julgando os outros mesmo metidos com corrupção
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Tribunal de Justiça investiga juiz por autorizar exumação do corpo de juiz assassinado em 1999 após denúnicas gravíssimas contra TJ até hoje não-apuradas
. JUDICIÁRIO QUE SUPOSTAMENTE DÁ A CADA UM O QUE CADA UM PODE PAGAR: Noiva do ex-goleiro Bruno denuncia juíza que teria cobrado R$ 1,5 milhão para soltá-lo
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Polícia Federal prende acusado de mandar matar juiz e delegado acusado de viabilizar armação para tumultuar processo em prol do mandante
. PF prende delegado e principal suspeito na morte de juiz em MT
. Empresário nega envolvimento na morte de juiz
. Irmão de Josino pagou R$ 2,5 mil a destista por laudo falso
. Suposto mandante Josino está preso em cela comum de cadeia pública
. Prisão visa garantia da ordem; veja íntegra da decisão
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: MP denuncia só quatro maçons dos dez magistrados acusados de fraude milionária que favoreceu loja maçônica com dinheiro do Judiciário
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: MUITO VIVO, SUSPEITO DEFENDE QUE SUA SUPOSTA VÍTIMA ESTÁ VIVA: Empresário vai à Justiça insistir que juiz que teria mandado assassinar está vivo
. TJMT "pune" juiz e juíza com aposentadoria contra a vontade: Ela se conduziu de maneira incompatível. Ele abandonou o emprego. Nada comparado a malfeitos de maçons
. OH, COITADO DO POBREZINHO!: Justiça libera bens de acusado de mandar matar juiz. Josino Guimarães alega que "grande parte dos bens foi deteriorada"; ele ainda responde a vários processos
. SÓ NO BRASIL: Desembargador maçon aposentado à força pelo CNJ por envolvimento em desvio milionário do TJMT para cooperativa maçônica - e no cargo liminar - assume TRE-MT
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Tribunal adia pela terceira vez julgamento de desembargadores e juiz envolvidos em desvio milionário em prol da Maçonaria
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Ministra-corregedora diz que corrupção no Tribunal é "imperdoável". Audiência discutiu denúncias de venda de sentença por magistrados
. Membro do CNJ diz que falta gestão nos tribunais do país. Para o juiz Nicolau Lupianhes, é preciso criar mecanismos para melhor gestão dos recursos financeiros e humanos
. R$ 22 MILHÕES PELO RALO: Ex-presidente do TJMT suspeito de desviar milhões para favorecer, entre outros, a mulher e o filho, poderia virar [pasmem] secretário de Justiça
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Ex-presidente será julgado por desvio milionário para salvar cooperativa de crédito maçônica. Na corda bamba, ele e outros 10 foram aposentados à força, mas voltaram por liminar
. IRMANDADE E MORTE MISTERIOSA DE PROCURADOR FEDERAL: Ritual de iniciação não provocou morte fulminante de maçon, garante grão mestre da Maçonaria em MT
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Supremo tribunal barra a volta de presidente afastado do TRE-MT Evandro Stábile suspeito de comercializar sentenças
. JUS SPERNEANDI: Com derrotas na Justiça e próximo de ser mandado ao julgamento popular, empresário mato-grossense acusado de mandar matar juiz Leopoldino alega inocência
. STJ manda investigar juiz por suposta venda de sentença. TJMT arquivara denúncia de desvio de conduta. Suspeito, que teria recebido R$ 20 mil por decisão, quer virar desembargador
. STJ manda TJ de Mato Grosso receber denúncia contra juiz de VG
. Gilmar Mendes não acata liminar a favor de juiz Miranda Rocha
. Juiz feirante: MP acusa Fernando Miranda de vender sentença
. Documento mostra "manobras" para eleger Rocha novo desembargador em MT
. Artigo: Aposentadoria compulsória ao juiz Fernando Miranda Rocha seria um prêmio
. CNJ arquiva Procedimento Disciplinar contra juiz Fernando Miranda
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: TRE deve "cancelar" decisão de desembargador suspeito de vender sentença que reconduziu prefeito cassado ao cargo
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: PF apontou 14 casos de suposta venda de sentenças. Esquema envolve magistrados, advogados, servidores públicos e particulares
. Evandro Stábile, presidente do TRE. Mais um desembargador de MT sob suspeita
. STF nega retorno de Stábile ao TJ e a presidência do TRE
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: STF nega habeas corpus ao empresário Josino Guimarãs, acusado de mandar matar juiz Leopoldino Marques do Amaral em setembro de 1999
. Morte de juiz que denunciou corrupçao no TJ-MT completa 10 anos sem solução
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Poder é marcado por trilhas de crimes como assassinato. Juiz Leopoldino levou ao túmulo informações sobre infrações graves
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Magistrados envolvidos no escândalo da maçonaria não devem se manter no TJ, diz conselheiro
. No fonoaudiólogo: Juíza que tirou licença médica e foi para o carnaval baiano é beneficiada com o arquivamento da investigação. Colunista social disse tê-la visto animada
. No fonoaudiólogo do carnaval baiano: Em licença médica, juíza teria sido vista no carnaval da Bahia. Sem querer, colunista a viu "com pique total"
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Magistrados envolvidos no escândalo da maçonaria não devem se manter no TJ, diz conselheiro. Competência do CNJ é concorrente e STF irá rever decisão, diz
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Manobra para favorecer maçons aposentados por desvio milionário envolveria o STF e filha de Ayres Brito. Todos voltaram a julgar por liminar
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Volta de juízes maçons arrolados em denúncia de desvio de R$ 1,4 milhão do TJMT volta a ser destaque nacional
. CNJ DESMORALIZADO EM MT: Ministro de Lula no STF recoloca no cargo juiz que empregou filhos em gabinete sem trabalharem. Outros 10 suspeitos já julgam
. LIMPEZA INCOMPLETA E ABORTADA NO TJMT: Juízes banidos e realocados por liminar na corda bamba: AGU quer reverter reintegração de envolvidos em rombo
. CNJ DESMORALIZADO E JUÍZES SUSPEITOS VOLTAM A JULGAR OS OUTROS NORMALMENTE: "CNJ pode sofrer enxurrada de contestações", diz procurador-geral de MT
. Animado com a farra protagonizada por Mello, juiz aposentado por nepotismo, também quer voltar a julgar os outros
. Presidente da OAB diz que decisão do STF assusta e 'apequena' o CNJ
. No fonoaudiólogo do carnaval baiano: Em licença médica, juíza teria sido vista no carnaval da Bahia. Sem querer, colunista a viu "com pique total"
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: CNJ instaura processo contra presidente do TRE-MT Evandro Stábile e colega de pleno Eduardo Jacob por venda de sentenças
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: MP investiga pagamento a 70 magistrados. Conforme o inquérito, alguns julgadores receberam mais de R$ 200 mil "atrasados"
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Morto não ressuscitou em SP e esteve diante juiz e advogados em fórum para acordo milionário. Audiência foi simulada
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Fazendeiro morto "participa" de acordo milionário. Grupo de advogados é suspeito de fraude para abocanhar R$ 8 milhões
. OAB e Corregedoria de Justiça abrem investigação sobre suposta fraude em processo
. Resgate de R$ 10 mi da conta de defunto pode revelar fraude
. Bilionário morto em 2005, "ressuscita" e paga dívidas fantasmas a golpistas
. CNJ impede a promoção de juiz de MT investigado por várias irregularidades
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Prefeito é acusado de pagar R$ 250 mil por sentença. Ele perdeu o mandato depois de o MP denunciá-lo por compra de votos
. Pescando e coçando na boa: Sete dos 11 magistrados mato-grossenses aposentados à força pelo CNJ continuam recebendo salário integral e gratificações, como auxílios moradia e "paletó"
. ONG estuda cassar aposentadorias-prêmio de magistrados banidos da magistratura pelo CNJ
. Magistrados suspeitos depõem no STJ sobre venda de sentenças
. OAB-MT deve punir advogados envolvidos em vendas de sentenças
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Desembargadora ex-presidente da OAB-MT nega envolvimento com venda de sentenças e anuncia que solicitou apuração urgente
. [Atualizada] Acusada de negociar sentenças confirma que repassou R$ 40 mil a advogada mulher de desembargador aposentado à força pelo CNJ
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: ONG pede para TJ confirmar se filhos, noras, esposa e irmãos de desembargadores ganham salário sem traballhar no Tribunal
. Venda de sentenças: Crise no TRE-MT pode comprometer eleições em Mato Grosso. Para MPF, afastamento coletivo dos juízes prejudicará processo eleitoral
. Suspeitos, processados e indiciados por improbidade tentam provar que o amargo é doce: Politicos de MT se unem contra a autoridade que os enquadrou
. Interceptações revelam suborno de magistrados em MT
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Esquema teria beneficiado políticos e traficantes em Mato Grosso. Operação fraudulenta funcionaria nas sedes do TJMT e TRE
. Próximo alvo da PF são juízes e desembargadores do TJMT
. Presos sete advogados e ex- mulher de desembargador e "lobista"
. Presidente do TRE-MT presta depoimento na Polícia Federal
. Genro de desembargador aposentado contra a vontade se apresentaria à PF
. Prefeito depõe na PF sobre suposta venda de sentença
. Confira a lista de envolvidos na Operação Asafe da PF (Atualizada)
. Associação de magistrados de MT acompanha magistrados e defende investigação da Federal
. Mulher que oferecia sentença se entrega à Polícia
. Esposa de advogado vai prestar esclarecimento e é presa pela PF
. Importante é tirar a sujeira debaixo do tapete, diz presidente do TJMT
. Oito pessoas já foram presas na Operação Asafe da Polícia Federal
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Venda de sentenças: PF prende mulher de desembargador aposentado à força pelo CNJ, advogados, juízes e vasculha casas
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT:: PF investiga decisão favorável de juíza a prefeito acusado de compra de votos e outras irregularidades em cidade de MT
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: STF derruba "conta única" do Judiciário de MT. Norma editada pelo governo é inconstitucional; TJ lucrava com depósitos
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Ex-presidente aposentado à força sofre nova derrota ao tentar voltar para o cargo de desembargador. Celso de Mello negou
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: STJ manda PF ouvir suspeitos citados em inquérito investiga venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
. MT: Deputado que responde a mais de 100 processos e ações civis por improbidade tenta enquadrar e prender blogueiros por calúnia, difamação e injúria
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Após CNJ cassar 11º magistrado STJ faz Investigação sobre suposto desvio de dinheiro do TJ para a maçonaria
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: CNJ pode aposentar à força 11° magistrado. Ex-presidente da vez é acusado de empregar os filhos como fantasmas no gabinete
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Empresário acusado de mandar matar juiz pode ser julgado 10 anos depois de explosão de denúncia de venda de sentenças
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: STJ está prestes a desbaratar quadrilha de juízes de 1ª instância, desembargadores, parentes de magistrados, políticos etc
. LIMPEZA INCOMPLETA NO TJMT: Poder é marcado por trilhas de crimes como assassinato. Juiz Leopoldino levou ao túmulo informações sobre infrações graves
. LIMPEZA NO TJMT: Gilmar Mendes se diz constrangido com momento vivido por tribunal onde 10 'mausgistrados' foram mandados pescar à força pelo CNJ
. LIMPA NO TJMT: Ex-presidente e corregedor autores de auditoria que mandou 10 para casa negam ter pago milhões irregularmente a si mesmos e a aparentes
. LIMPA NO TJMT desengaveta projeto empoeirado: Senado quer acabar com aposentadoria como punição-me-engana-que-eu-gosto para juiz
. LIMPA no TJMT: Suposto desvio pode ter financiado sede da Maçonaria, localizada a 500 metros do TJMT
. LIMPA NO TJMT: 10 banidos do nobre ofício de julgar os outros: Decisão do CNJ vira uma página de corrupção no TJMT
. LIMPEZA NO TJMT: Medidas 'mais duras': Ministério Público Federal poderá impedir beneficio de aposentadoria para magistrados condenados pelo CNJ
. LIMPA NO TJMT: Gandra se espanta: 'Nem Maquiavel foi tão maquiavélico'. Desembargador que deflagrou processo diz que decisão é bomba atômica
. 'TJMT era filial de loja/igreja maçônica Grande Oriente': OAB diz que aposentadoria para magistrados de MT é beneficio e não pena
. LIMPA NO TJMT: Bêbado: Juiz que vivia apontando arma e ameaçando pessoas ao longo de sua vida profissional também é "punido" com aposentadoria forçada
. DECISÃO HISTÓRICA: "Magistrados do TJMT foram laranjas e receberam um cala-boca"
. DECISÃO HISTÓRICA: 10 magistrados do TJ-MT são banidos do Judiciário por desvio de recursos públicos em tramóia para beneficiar colegas da maçonaria
. Punição" de 10 juízes com aposentadoria é reflexo de desmandos que vêm de 10 anos no TJ-MT
. Podem ser banidos da magistratura: Justiça x maçonaria — Procuradoria pede pena máxima a juízes suspeitos de desviar verba do TJ-MT
. Julgadores dos outros que não se autojulgam: CNJ mantém auditoria que apurou desvio no TJ-MT
. Julgadores que não se autojulgam: Esquema financeiro entre magistrados e irmãos maçons leva procurador a pedir fim da carreira de 10 magistrados em MT
. Quatro censuras e 17 processos arquivados na Corregedroria: CNJ barra posse de desembargador ficha-suja em Mato Grosso
. TJ-MT mantém inscrição de denunciada por tráfico em concurso de juiz
0 comentários:
Postar um comentário