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POLICIAIS DA ILHA DA FANTASIA DESIGUAIS PERANTE A LEI COM MAIS DE R$ 13 MIL DE SALÁRIO: Senado tem a polícia mais cara do Brasil

2012-02-14T12:36:00.000-08:00

Se em vários Estados há policiais militares e civis pressionando governadores por salários mais condizentes com os riscos que enfrentam, em pelo menos um lugar do país não existe um agente sequer na busca por melhorias: no Senado Federal. Para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios.

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Para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da polícia legislativa. A principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes. Os agentes são autorizados a portar armas letais, embora não as tenham usado nas últimas décadas. O custo da operação toda chega perto dos R$ 30 milhões. Um concurso a ser realizado no dia 11 de março abrirá 25 vagas para o cargo – principalmente para substituir aposentados.

Desde o fim do ano passado, vários Estados sofreram com greves de policiais. Os casos mais recentes são o da Bahia, cuja greve foi encerrada no último sábado, e do Rio de Janeiro, encerrada ontem (dia 13).

No Senado, até os terceirizados, que trabalham nas portarias, ganham mais: eles têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Também no Distrito Federal está o salário mais bem pago aos policiais militares: R$ 4.600 (veja aqui a lista completa de salários).

Os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais. O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A presidente Dilma Rousseff tampouco é simpática a essa medida, ainda em análise no Congresso. Os governadores pedem a criação de um fundo de até R$ 1 bilhão em contrapartidas do Palácio do Planalto para aplicar o piso nacional para policiais militares e civis, além dos bombeiros. O temor do governo federal é de que, além das contrapartidas, haja necessidade de arcar com um reajuste também para os militares. UOL

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DOIS SUSPEITOS AINDA NO PODER POR CONTA DE ADVOGADOS E LEIS FAJUTAS: Justiça acata denúncia de peculato e lavagem de dinheiro contra deputado-chefe da ALMT e conselheiro do TCE

2012-02-10T09:27:00.000-08:00

A ação penal contra o deputado José Riva (foto) do PSD, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, afastado do cargo, foi recebida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ambos irão responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O relator do processo foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

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Riva e Bosaipo (foto) conseguiram se livrar da acusação de formação de quadrilha, que não foi acolhida devido à prescrição do crime. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o último cheque foi sacado provavelmente na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito.

Além de Riva e Bosaipo, respondem também na ação assessores de ambos que trabalhavam na Assembleia Legislativa na época em que comandavam a Mesa Diretora, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e do ex-gerente Nilson Teixeira.

No entanto, o depoimento de Teixeira dado ao juiz federal Julier Sebastião da Silva foi retirado dos autos, por ter sido considerado prova ilícita, já que o magistrado estaria sob suspeição. A defesa do deputado é acompanhada por Valber Mello que após a publicação do acórdão deverá ser citado para apresentar uma argumentação em 10 dias. (Vídeo: recentemente, Arcanjo prestou depoimento em Cuiabá. O fato reaviva os rolos de Riva e Bosaipo com cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso comandada pelos dois ä ápoca dos escândalos)

A decisão de acatar a denúncia do MPE não altera em nada a rotina do parlamentar e deverá seguir em rito especial de ação de foro privilegiado, com a fase de instrução, em que os acusados terão o direito da ampla defesa e do contraditório.

O caso
A Ação Penal nº 20089/2011 se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.

Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha. (Foto: Bosaipo atarracado com o seu parceiro de suspeitas gravíssimas e muitas não-deliberadas pela Justiça. José Riva que segue presidente "vitalício" da Assembleia de MT) Olhar Direto

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PICARETAGEM PETISTA E ESTELIONATO ELEITORAL: Para senador tucano Álvaro Dias, privatizações de três aeroportos revela a incoerência do discurso petista

2012-02-08T14:33:00.000-08:00

O senador tucano Alvaro Dias (foto) do PSDB-PR, comemorou nesta terça-feira, 7, o êxito do leilão dos aeroportos de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e de Brasília e aproveitou para dar uma estocada no PT por ter, durante anos, utilizado o argumento contra as privatizações para criticar o seu partido.

"O PT acabou. Com as suas bandeiras foi sepultado. Poderia se afirmar que houve estelionato eleitoral. Na campanha [de 2010] o PT dizia que o adversário privatizaria o país, o PT jamais. Privatizações jamais. No entanto, é o PT que privatiza", disse.

Para o tucano, as privatizações dos três aeroportos revela a incoerência do discurso petista e demonstra a "incapacidade" administrativa do partido em realizar as obras necessárias para dotar o país de aeroportos modernos.

"A privatização é a melhor saída para melhorar a infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento nacional", ressaltou Dias, sem deixar de criticar o modelo de leilão escolhido pelo governo federal. "Vai dar certo? Não podemos afirmar. Desejamos que sim." Estadão via MidiaNews

LIMPEZA IMCOMPLETA NO TJ-MT: Justiça decide continuar ação sobre compra de Corollas. Por unanimidade, foram reconhecidas pilantragens de juiz e advogado

2012-02-08T14:25:00.000-08:00

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou uma decisão liminar, proferida pelo desembargador José Tadeu Cury (aposentado à força pelo CNJ por desvios de dinheiro envolvendo cooperativa ligada a Maçonaria, mas no cargo por liminar), e determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o juiz Marcelo Souza de Barros (também aposentado à força pelo CNJ por desvios de dinheiro envolvendo cooperativa ligada a Maçonaria, mas no cargo por liminar); seu irmão, o advogado Marcos Souza de Barros; o servidor público Flávio de Paiva Pinto e a empresa Disveco Ltda., que tem como nome fantasia “Via Láctea Veículos”. (Foto: Cury, Marcos e Marcelo Barros: ocupando vice-presidência à época, desembargador suspendeu ação)

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Aposentadoria "compulsória" (à força ou contra a vontade)

SUCESSOR DE MAGGI: POVÃO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA É O POVÃO QUE VOTOU NO GOVERNADOR, QUE CORTOU VERBAS DA DEFENSORIA II: DP-MT diz que vai “quebrar galho" em 2012

2012-02-08T14:10:00.000-08:00

O defensor público geral, André Luiz Prieto, confirma que 2012 será um ano difícil para as comarcas do interior. Ele garante que, caso não haja nenhum incremento orçamentário, este ano vai acabar sendo um “ano de quebrar galhos” nas unidades que estão fora das principais cidades do Estado. pelo interior do Estado, por falta de defensores públicos. (Foto: Ruiiim de fala,sucessor de Blairo Maggi e remanescente da chamada turma da botina, ou os peões-agricultores-plantadores de soja que se transformaram em políticos e chegaram ao poder, Silval Barbosa faz um governo pífio, tendo herdado as presepadas e casos de corrupção desde o governo Maggi, de quem era vice)

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“Nas comarcas onde não há defensor, o juiz pede para que haja uma atenção maior para solucionar o fato. (...) Infelizmente nós vamos ter de acabar quebrando galhos. Pegar alguém [defensor público] que queira ajudar”, explica, dizendo ainda que a situação é muito precária.

Com a negativa do Governo do Estado em aumentar o repasse do órgão, a Defensoria Pública não tem previsão de quando irá convocar os aprovados no último concurso público para o cargo de defensor, e assim, solucionar em definitivo o problema no interior.

A única certeza é que o certame será prorrogado por mais dois anos e que não há previsão para o primeiro semestre deste ano de aumento de repasse para a instituição. “Estamos dependendo do comportamento da arrecadação [do Estado]. A única forma hoje de nós nomearmos os candidatos aprovados é com incremento orçamentário. O nosso orçamento hoje não é compatível”, garante Prieto.

De acordo com o defensor, hoje existem 123 candidatos no aguardo de serem nomeados. MidiaNews

CRIMES ÓBVIOS EXPREMIDOS DE PROCESSO CONTRA CONSELHEIRO DO TCE-MT: Dinheiro do crime organizado irrigou campanhas de políticos de Mato Grosso e ninguém foi punido

2012-02-08T11:02:00.000-08:00

O dinheiro do crime organizado abasteceu campanhas eleitorais em Mato Grosso. A conclusão pode ser extraída do processo envolvendo o ex-deputado Humberto Bosaipo (foto), conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. Quando disputava eleições, o político recebeu “financiamentos ilegais” para suas campanhas tanto em 1998 como também em 2002. A denuncia feita pelo Ministério Público Federal engrossa o processo contra o conselheiro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo corre emsigilo processual.

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Humberto Bosaipo é acusado de suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral relativa à prestação de contas na eleição do ano de 2002. A denuncia imputou ao ex-deputado a prática nas eleições de 1998 e 2002, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária. (Vídeo: recentemente, Arcanjo prestou depoimento em Cuiabá. O fato reaviva os rolos de Riva e Bosaipo com cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso comandada pelos dois ä ápoca dos escândalos)

O dinheiro do crime organizado irrigado em campanha político foi confirmado em depoimentos prestados por João Arcanjo Ribeiro e Nilson Teixeira. Arcanjo responde a vários processos por formação de quadrilha e a ele é imputado diversos crimes, inclusive de ordem política, como o assassinato do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima, dono do jornal “Folha do Estado”. Ele era também chefe do jogo do bicho e comandava uma rede de factorings no Estado, com operações internacionais. Os negócios de Arcanjo eram conduzidos à época por Teixeira.

Ainda de acordo com o MPF, constata-se que as prestações de contas de 1998 e 2002 do então candidato a deputado estadual deixaram de conter valores arrecadados e despesas realizadas, que totalizam R$ 75.435,54, sendo R$ 41.330,00 referentes à campanha de 1998 e R$ 34.105,54 relativos à campanha de 2002.

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que o crime de falsidade ideológica eleitoral tem pena máxima de cinco anos e, portanto, prazo de prescrição de 12 anos. Assim, com relação aos fatos delituosos relacionados ao ano de 1998, mais de 12 anos se passaram desde a data do suposto cometimento da infração penal. “É de ser declarada extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição punitiva quanto a este crime”, decidiu o ministro.

Quanto ao ano de 2002, o relator afirmou que a denúncia expõe o fato criminoso, com suas circunstâncias e a imputação específica ao denunciado. “A peça inicial apontou que os valores arrecadados, para os fins de campanha eleitoral, foram obtidos em razão de empréstimos realizados perante a factoring denominada Confiança. Afirmou, ainda, que tais operações financeiras foram efetivadas pelo acusado na condição de dirigente da Assembleia Legislativa do Estado e em forma de empréstimo pessoal”, disse o ministro Zavascki.

Em relação ao crime contra o sistema financeiro nacional, o ministro ressaltou que, embora o MPF enfatize que o acusado recebeu da Confiança Factoring, “entre os meses de setembro de 2000 e fevereiro de 2002, o total de R$ 316.668,06”, não há menção alguma a fato imputando ao denunciado – na condição de responsável pela elaboração de documentos contábeis de instituição financeira ou em concurso com uma dessas pessoas – a prática de movimentação financeira paralela à contabilidade oficial, conforme exige o tipo penal. (Foto: Bosaipo atarracado com o seu parceiro de suspeitas gravíssimas e muitas não-deliberadas pela Justiça. José Riva que segue presidente "vitalício" da Assembleia de MT)

“Assim, a descrição dessa conduta, à luz do artigo 11 da Lei 7.492/86, conduz a um juízo de atipicidade”, concluiu o relator.

Na mesma linha, o ministro Zavascki afirmou que não prospera a imputação de crime contra a ordem tributária. “Relativamente a esse delito, cumpre ressaltar que a denúncia em nenhum momento indica a natureza do tributo ou tributos supostamente sonegados, nem traz qualquer informação acerca do lançamento definitivo do tributo supostamente suprimido”, disse. 24 Horas News

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O "DEPUTADO-NEM-TUDO-QUE-RELUZ-É-OURO": Deputado de MT é condenado a pagar dívida de R$ 611 mil por oferecer esmeraldas falsas como garantia de empréstimo

2012-02-06T18:35:00.000-08:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação contra o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que deverá pagar R$ 611.408,90 ao empresário Salim Kamil Abou Rahal, por uma dívida contraída em 1991. A sentença transitada em julgado já está em fase de execução. (Foto: Pedras dadas como garantia; STJ manteve condenção de parlamentar, que diz estar sendo extorquido)

Conforme Salim, que é do ramo da construção civil em Cuiabá, o parlamentar pegou emprestado, à época, o correspondente a R$ 70 mil, sem informar porque precisava do dinheiro. O valor foi obtido pelo empresário através de um empréstimo bancário.

Ao MidiaJur, Salim ressaltou que emprestou o valor a Emanuel devido à amizade, de pelo menos três anos, que ambos mantinham. Além disso, como garantia, ele afirma que recebeu do parlamentar aproximadamente 2 quilos de esmeraldas. Segundo ele, o deputado confirmou, por meio de documentos, que as jóias eram originais.

Devido ao aumento volumoso da dívida, por conta dos juros bancários, em 1997, Salim afirma que procurou Emanuel. Segundo ele, o parlamentar teria se negado a devolver o dinheiro. As pedras que eram apenas uma garantia acabaram se transformando no pagamento.

Porém, ao tentar vendê-las para quitar o empréstimo, o empresário descobriu que as esmeraldas "eram falsas", segundo suas palavras.

“Eu acreditei que eram originais... Como não acreditar? Levei a um perito e ele me disse que, como são resíduos de esmeralda, chamados também de berilo, o quilo deveria custar uns R$ 2 mil, ou até menos. Fiquei surpreso, tive que realizar outros empréstimos para pagar a dívida”, disse. (Foto: As pedras falsas do deputado)

Segundo Salim, para quitar a dívida foram pagos R$ 100 mil em dinheiro e mais uma fazenda. Atualizado para hoje, o empresário acredita que o montante da dívida, com juros, chegaria a quase R$ 1 milhão.

Devido ao primeiro empréstimo, Salim afirmou que nunca mais conseguiu reerguer seu negócio.

“Devo ter perdido ao menos 80% do que minha empresa, que é de médio porte, chegou a ser um dia. Hoje meu nome está sujo na praça e não consigo mais melhorar os negócios. Confiei no Emanuel e a última e única forma que encontrei de reaver o valor foi na Justiça. Sei que a condenação ainda é pouca perante todo o prejuízo, mas ao menos é um recomeço”, disse.

“Não há mais saída”
O advogado de Salim, Hélcio Corrêa Gomes, informou que há algumas semanas oficiais de Justiça foram até a casa de Emanuel para avaliar os bens do parlamentar, para que a dívida possa ser sanada.

“O grande problema é que, pelo que foi verificado até o momento, não consta quase nada no nome de Emanuel. Os bens estão em nome de parentes ou terceiros”, disse o advogado.

Hélcio também lembrou que a ação é transitada em julgado, e não tem mais como o político recorrer.

“Não há mais saída. Nós ganhamos em primeira instância, perdemos em segunda, recorremos e ganhamos. Em seguida, fomos ao STJ, onde também obtivemos decisão favorável”, afirmou.

O advogado informou que, pela ação de cobrança estar em fase de execução, cabe apenas aguardar. “Não há como tomar nenhuma atitude jurídica agora”.

Outro lado: "Estou sendo extorquido"
O MidiaJur, por telefone, conversou com o deputado estadual Emanuel Pinheiro, que negou a versão apresentada pelo empresário.

Conforme o parlamentar, ele estaria sendo "difamado". “A gente já entrou já Justiça com outra ação de calúnia, injúria e difamação. Isso é uma difamação. É coisa de muito tempo atrás e o que ele quer é se aproveitar dessa situação para me extorquir”, disse.

Emanuel também negou que tenha dado pedras de esmeralda a Salim. “Nunca existiu isso, mas vamos esperar a decisão na Justiça”, concluiu.

O advogado de Emanuel, Marcos Brito, afirmou ao MidiaJur que de fato existe uma ação de execução, mas por conta dos juros “absurdos”, há a tentativa de um acordo extrajudicial.

Por outro lado, Brito negou a versão de Salim sobre o empréstimo e as jóias. Conforme o advogado, o empresário trabalhava "quase como uma factoring", e emprestava dinheiro para auferir lucro.

Entre Salim e Emanuel, além das pedras preciosas, que eram comumente usadas como forma de caução, teria havido cheques, um com o valor do empréstimo e outro em branco, como garantia.

“Não negamos que exista a dívida e, agora, a ação de execução, ela existe. Porém não concordamos com o valor que está sendo cobrado, que é abusivo. O deputado não nega a dívida, tanto que ela é pública e nos resta pagar”.

O advogado também ressaltou que um fato “estranho”, que faria com que a história contada por Salim não fizesse sentido, é o fato de o empresário ter demorado tanto tempo para recorrer à Justiça.

“Quem espera oito anos para entrar com uma ação de uma dívida que era de R$ 70 mil? De qualquer forma, queremos pagá-la de uma forma justa e correta. Porém, uma vez que está no Judiciário não justifica ir para a imprensa provocar o deputado a pagar”.

Confira a íntegra da nota emitida pelos advogados do deputado Emanuel Pinheiro:

O Deputado Emanuel Pinheiro está sendo vítima de uma ação repugnante, pela qual uma pessoa considerada sua amiga, no passado, conseguiu através de mentiras obter êxito em uma ação judicial. Para obter o êxito, referido amigo da onça, se serviu de ardis para trair sua confiança, adulterando e falsificando documento (cheque). Tais argumentos constam dos autos do processo judicial, onde, infelizmente, nem sempre ganha quem detém a razão.

Vale ressaltar que o parlamentar ganhou em algumas fases e perdeu em outras. Registra-se que ainda existem instrumentos recursais que já estão sendo devidamente manejados pela equipe de advogados, onde será provada a inexistência de qualquer crédito por parte do tal "empresário".

É de se estranhar que fatos ocorridos há mais de 15 anos somente agora vem a público com a nítida intenção de tentar denegrir politicamente a pessoa do Deputado depois de várias tentativas frustradas de propostas indecorosas sempre rechaçadas.

Por fim, o deputado quer registrar sua indignação contra a forma espúria adotada pela parte ex adversa que, de maneira vil, utiliza-se de ameaças e chantagens (exposição na mídia) para obter o recebimento daquilo que não faz jus. Contudo, providências cabíveis serão tomadas contra esses usurpadores que se esquecem de que vige em nosso País uma Constituição Republicana que inadmite qualquer exposição constrangedora aos cidadãos de bem.

Antonio Pinheiro Espósito
advogado

Marcus Antonio de Souza Brito
advogado MidiaNews

REFORMA AGRÁRIA E OUTRAS BANDEIRAS FANTASIOSAS DO PT: Governo Dilma registra pior da reforma agrária desde 95. 180 mil famílias esperam um lote

2012-02-06T18:06:00.000-08:00

A expansão da reforma agrária alcançou, no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, o patamar mais baixo desde, ao menos, 1995.

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Dados consolidados pelo Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) mostram que, em 2011, o número de famílias sem-terra assentadas foi de 21,9 mil, 44% inferior ao recorde negativo anterior, em 2010, quando 39,5 mil famílias foram assentadas.

O órgão federal admite que existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote.

Há outros indicadores que mostram a lentidão do programa de redistribuição de terras: a quantidade de assentamentos criados e a área incorporada.

É impossível saber se os números do ano passado são ainda piores do que os de antes de 1995, pois foi naquele ano que a atual metodologia de compilação de dados passou a ser utilizada.

O conjunto de números indica que o avanço da reforma agrária vem diminuindo desde o ápice de 2006, quando o ex-presidente Lula foi para a reeleição sob a sombra do mensalão e buscou apoio nos movimentos sociais.

O ritmo lento do programa em 2011 criou irritação no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, em nota, exigiu que o "governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto" do ano passado, quando integrantes do movimento foram protestar em Brasília.

Gastos
No início daquele mês, a Folha revelou que o gasto com a evolução da reforma agrária era então o mais baixo da última década.

Em 2011, ele acabou fechado em R$ 754,2 milhões --só mais alto do que o de 2010, quando analisado o espaço temporal desde 2001.

O Incra não nega a tendência indicada pelos dados. Mas tem dito que ela se deve a uma nova visão de como lidar com a questão: em vez de priorizar o acesso aos lotes, o governo quer agora ter certeza de que há infraestrutura para que eles produzam. A orientação vem de Dilma.

Celso Lacerda, presidente do Incra nomeado neste ano, defende a tentativa de Lula de tentar resolver a questão fundiária, mas assume que esses esforços não foram suficientes, e que muitas vezes os trabalhadores rurais foram "largados".

Em novembro, o próprio órgão excluiu de seu cadastro 13% das 800 mil famílias assentadas desde 2001 por, dentre outras irregularidades, terem vendido ou abandonado seus lotes.

No entanto, a intenção governamental ainda não se concretizou. O desembolso com a principal conjunto de ações para estruturar assentamentos no ano passado foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. Folha via MidiaNews

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OAB HIPÓCRITA, O "LEGAL QUE É IMORAL", "CASA DE FERREIRO E ESPETO DE PAU" OU "PIMENTA NOS... OUTROS É REFRESCO": OAB faz "sessão secreta" em processos de advogados

2012-02-06T13:34:00.000-08:00

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que julgamentos de processos disciplinares de magistrados devem ser públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá provas de que também é uma entidade corporativista. (Foto: ..HIPOCRISIA.. Presidentes da OAB de MT, Cláudio Stábile, e nacional, Ophir Cavalcante: falta de transparência)

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Isso porque uma lei federal de 1994, que rege as atribuições dos advogados, diz que processos disciplinares de advogados devem tramitar em sigilo "até o seu término".

Entretanto, o inciso 2º do artigo 72 da Lei Federal 8906/94, que trata do trâmite processual, não é claro ao afirmar que as sessões de julgamentos de processos disciplinares são fechadas.

“O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”, diz o referido artigo, sem especificar se o julgamento, após o processo, será aberto ou não. O sigilo processual também é garantido a juízes e desembargadores, exceto do julgamento.

Mesmo assim, o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile, afirmou ao MidiaJur que as sessões de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e do Conselho Seccional (em processos disciplinares) são fechadas e somente as partes interessadas têm acesso.

“Isso aí é uma questão que está na Lei 8906 de 1994. Por isso que elas não são abertas”, explicou o presidente da OAB de Mato Grosso.

Cobranças ao Supremo
Principal militante na luta pela transparência do Poder Judiciário, e em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, em nenhum momento do debate se prontificou em propor alteração na lei que estabelece os julgamentos secretos em processos de advogados.

Procurado pelo MidiaJur para comentar a questão, Ophir Cavalcante não foi localizado por meio de sua assessoria. MidiaNews

UMA ESPERANÇA AO CIDADÃO DIANTE DE CORREGEDORIAS QUE HISTORICAMENTE NÃO SERVEM PARA NADA: Supremo Tribunal reconhece poderes do CNJ para investigar juízes

2012-02-04T05:05:00.000-08:00

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar juízes, desembargadores e ministros de tribunais supeiores.

A decisão foi tomada por seis votos a cinco durante julgamento na tarde desta quinta-feira (2). A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia a nulidade da resolução 135 do CNJ que dispunha sobre processos disciplinares de magistrados.

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"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do CNJ.

Votaram favoráveis à atuação do CNJ os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Maria Weber, Carlos Ayres Brito e Dias Tóffoli.

Mato Grosso: Mais de uma dezena na corda bamba
O caso deve resultar num reviravolta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que quatro desembargadores e sete juízes retornaram aos cargos por força de liminar após serem aposentados pelo Conselho.

O mandado de segurança invocava justamente o princípio da subsidariedade do Conselho às corregedorias estaduais, tese que foi afastada nesta tarde pelo Supremo.

"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".

Confira os principais momentos da sessão de julgamento
Atualizada às 14h03
Após a leitura do voto de Marco Aurélio Mello na análise dos artigos 4 e 20, o ministro Luiz Fux pediu a palavra.

Atualizada às 14h11
O ministro Luiz Fux defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana.

Atualizada às 14h13
Para o relator, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido. "O sigilo é uma balela pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular", disse Marco Aurélio de Melo (foto).

Atualizada às 14h25
Os ministros do Supremo continuam debatendo sobre a questão do sigilo em processos disciplinares envolvendo magistrados. Alguns magistrados defendem o fim do sigilo, como forma de transparência do processo. Outros defendem o sigilo, sob a justificativa de não se criar clima de suspeição contra juízes que pode ser nocivo ao Poder Judiciário, em casos de absolvição.

Atualizada às 14h37
Os ministros Marco Aurélio de Melo, Rosa Maria Weber, Carmén Lúcia, Dias Tófoli, César Peluso, Ricardo Lewandovski e Celso de Mello votaram favoráveis ao fim do sigilo em processos disciplinares, incluindo os julgamentos.

Atualizada às 14h41
O ministro Ricardo Lewandosvk (ä dir., com Ayres Brito) está neste momento antecipando seu voto total, já que terá que se ausentar do julgamento pois vai representar o Supremo na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. Ele já adiantou que acompanha integralmente o voto de Marco Aurélio e destacou que não concordo com o poder concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualizada às 15h05
Depois de Lewandowski adiantar o voto, os ministros retomaram a discussão dos artigos 8º e 9º. Eles concluiram que os processos e sanções disciplinares sevem ser públicos.

Atualizada às 15h11
Os ministros vão analisar agora a legalidade dos artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a "promover a apuração imediata dos fatos", em observância aos termos estabelecidos pela resolução.

Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o "fato narrado" não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça.

Atualizada às 15h16
Para Marco Aurélio Mello, a CNJ não pode estabelecer regras que definam a atuação das corregedorias. "O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais concernente à definição das atribuições dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos", afirmou o relator.

Atualizada às 15h18
O ministro Gilmar Mendes (foto) divergiu do relator, afirmando que o CNJ pode baixar normativas que geram mudanças nos tribunais. Ele citou, como exemplo, a resolução do nepotismo e do teto remuneratório.

Atualizada às 15h25
O presidente do STF, ministro César Peluso, suspendeu a sessão por 20 minutos.

Atualizada às 16h10
A sessão foi reiniciada. Os ministros debatem agora o Art. 10, que diz: "Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação". Para Marco Aurélio Mello, os "artigos da Constituição da República não autorizam o Conselho a instituir, em caráter geral e abstrato, recurso no procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais".

Atualizada às 16h56
Neste momento os ministros analisam o ponto chave da ação. O artigo 12 diz respeito justamente sobre a competência do CNJ em julgar processos administrativos disciplinares paralelamente às corregedorias estaduais. Marco Aurélio de Melo lê o seu voto.

Atualizada às 17h07
Marco Aurélio Mello votou pela limitação dos poderes do CNJ. Segundo ele, o tribunal não pode atuar antes das corregedorias. "O CNJ remeteu reconhecendo a atuação primária das corregedorias cerca de 90% das reclamações que recebera na via direta. Não podemos conceber que possa o CNJ pensar aleatoriamente as reclamações que entenda deva julgar ou pelo envolvido, afulminando de morte o princípio da impessoalidade, ou pela matéria desafiadora ou não sob o âmbito intelectual", disse o ministro ao ler o voto.

Atualizada às 17h10
O ministro Gilmar Mendes faz uma forte defesa do CNJ. Ele garantiu que as corregedorias estaduais não investigam os próprios pares. Além disso, ele ponderou que caso o Supremo decida pela procedência da ação, no quesito de tirar autonomia do Conselho para julgar originariamente processos disciplinares de juízes, todos os processos já julgados serão nulos. "Isso vai gerar uma insegurança jurídica sem tamanho", afirmou o ministro mato-grossense.

Atualiza às 17h22
O ministro Joaqui Barbosa (centro) vota neste monento. Ele se posicionou favorável ao caráter concorrente do CNJ para investigar magistrados.

Atualizada às 17h32
"Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correção de mazelas no nosso sistema de Justiça", afirmou Joaquim Barbosa, ao se posicionar.

Atualizada às 17h34
Ayres Britto defende a autonomia do CNJ. Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como "exigir do conselho o ônus da prova".

Atualizada às 17h54
Após os debates, os ministros começam a emitir os votos sobre o ponto-chave da ação. A primeira é a votar é a ministra Rosa Maria Weber, que se manifestou favorável à autonomia do CNJ para investigar magistrados. Com base em julgamentos anteriores, a ministra gaúcha entendeu que a resolução não anula a autonomia das corregedorias atuais.

CAOS/HECATOMBE/TERROR NA TERRA SEM POLÍCIA DO COMPANHEIRO DE DILMA E LULA: Mulher amamentando é morta em Salvador; número de assassinatos vai a 29

2012-02-04T03:36:00.000-08:00

Quatro homens desceram de um carro atirando contra moradores de rua na Praça da Piedade, no centro de Salvador, na noite desta sexta-feira, 3, e fugindo em seguida, segundo relatos de testemunhas. Houve confusão no local e a Polícia Civil confirmou a morte de uma mulher, que estaria amamentando quando foi atingida por disparos. Um homem também ficou ferido na ação. (Foto por Lúcio Távora/Agência A Tarde: Militares do Batalhão de Polícia do Exército fazem patrulhamento nas ruas do Pelourinho, em Salvador. Eles estão na cidade desde a noite de ontem para conter a onda de violência registrada na cidade após o início da greve dos PMs)

SAIBA MAIS
. [ATUALIZADA] Número de mortos na Bahia durante greve da PM sobe para 2911
. Salvador tem arrastões e lojas sofrem saques
. Justiça manda suspender greve de policiais e bombeiros na BA
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. Sede da Aspra é lacrada por determinação judicial
. Governador baiano ataca movimento grevista na TV
. Cardozo vai à BA acompanhar ações de segurança
. Internautas registram caos nas ruas baianas
. Bahia registra 18 homicídios durante a madrugada
. PREJUÍZO DE PELO MENOS R$ 620 MILHÕES AO ESTADO DA BA: MP propõe ações contra mais de 100 pessoas físicas e jurídicas por corrupção na Empresa Baiana de Alimentos

Já no bairro periférico de Cosme de Farias, um jovem de 19 anos foi morto a tiros, na porta de casa. Testemunhas disseram que cinco homens foram ao local em um carro e que pareciam conhecer a vítima. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga o caso.

Com esses novos casos, chegam a [29] os homicídios registrados na região metropolitana de Salvador somente nesta sexta-feira, 17 deles na capital - cidade que, no ano passado, registrou média de 4,2 homicídios diários.

Terror no turismo
A presença do Exército e de integrantes da Força Nacional de Segurança nas ruas de Salvador, depois de parte da Polícia Militar entrar em greve, não parece ter dado à população e aos turistas que estão na cidade a sensação de segurança prometida pela Secretaria de Segurança Pública. Alguns dos mais conhecidos pontos boêmios da cidade estão vazios, diversas atrações culturais foram canceladas.

Nos bairros do Rio Vermelho e da Barra, que costumam receber a maior parte dos apreciadores da noite na orla de Salvador, a maior parte dos bares está fechada, em plena noite de sexta-feira. No Largo de Santana, tradicional reduto boêmio da cidade, apenas um dos cinco bares abriu - e o movimento é pequeno. (Foto: Na onda da popularidade de Lula e com milhões de reais derramados nas eleições ao governo, Jacques Wagner rompeu a hegemonia do grupo liderado pelo saudoso ACM, mas enfrenta uma crise sangrenta que, se não administrada a contento pode cistar-lhe o suicídio político)

"Não acredito que possa acontecer alguma coisa, mas ver isso aqui vazio é de assustar", diz a relações públicas Ana Elisa Sampaio, de 33 anos. "Isso é muito ruim para a imagem da cidade."

Além dos bares fechados, a programação cultural do fim de semana em Salvador e nas redondezas sofreu com cerca de 30 cancelamentos e adiamentos de apresentações musicais e peças de teatro. Um dos cancelamentos foi o do Cerveja & Cia Folia, um dos principais eventos pré-carnaval da região, comandado pela cantora Ivete Sangalo.

A festa ocorreria neste sábado, na Praia do Forte, no litoral norte do Estado e, segundo a assessoria da cantora, será realizada em outra data, ainda não definida. Estadão

CONTINUAM MEXENDO COM NOSSA MOEDA NA FONTE: Corrupção na Casa da Moeda será apurada em sindicância que durará 30 dias após acesso a documentos e coleta de depoimentos

2012-02-03T21:13:00.000-08:00

Portaria do Ministério da Fazenda publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (3) indicou os integrantes da Comissão de Sindicância que foi aberta para apurar denúncias de corrupção na Casa da Moeda, e estabeleceu um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. (Foto: "Sem dúvida nenhuma, o brasileiro Luiz Felipe Denucci era um homem muito poderoso e por isso andava como em um pedestal, em tempo integral, evitando cumprimentos, e raramente recebia visitas em seu gabinete como presidente da Casa da Moeda, um dos cargos mais cortejados em todos os governos no Brasil. No sábado passado, ele foi demitido, carregando no ombro a suspeita de que comandava um propinoduto de fornecedores, cuja sede era no exterior, onde o dinheiro chegava em sua conta e também na de sua filha. Como sempre acontece com aqueles que acabam sendo desmascarados quando derrapam na ética, assim também foi com Luiz Felipe, que tentou evitar ser ejetado da poltrona que usava, buscando uma saída durante a conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, seu chefe imediato" (Brasília em dia)

SAIBA MAIS
. Presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, é exonerado do cargo
. Fazenda instaura sindicância para apurar denúncias na Casa da Moeda
. Jefferson defende que Mantega explique demissão na Casa da Moeda
. MP investiga denúncia de operações suspeitas na Casa da Moeda
. Dilma demite presidente da Casa da Moeda

"Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes", informou a portaria publicada no Diário Oficial.

Nesta quinta-feira (2), o Ministério da Fazenda, ao qual a Casa da Moeda é subordinada, informou que a abertura de investigação foi motivada por reportagens publicadas nos últimos dias. Na quarta e quinta-feiras, o ministro Guido Mantega, titular da pasta, foi questionado pela imprensa sobre as denúncias envolvendo a Casa da Moeda, mas não quis dar declarações aos jornalistas.

Denúncias
Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" publicada nesta terça (31), o ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, que foi exonerado pela presidente da República, Dilma Rousseff, é suspeito de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior. Ao jornal, ele atribui a denúncia a uma briga partidária dentro do PTB, que indicou seu nome.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vá ao Congresso dar explicações sobre a demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

Segundo Jefferson, a indicação de Denucci para o cargo foi feita por Mantega e respaldada pelo PTB, e por isso o desgaste pela demissão não poderia recair sobre o partido. O presidente do PTB nega que a saída de Denucci tenha sido motivada por pressão do partido.

O Ministério Público Federal já está investigando as denúncias de operações suspeitas na Casa da Moeda. G1

JOGA-SE FORA UM ENROLADO E PEGA-SE OUTRO: Dilma não faz referência aos rolos do novo ministro das Cidades. Só pediu que Aguinaldo Ribeiro vença os ‘entraves’

2012-02-03T20:46:00.000-08:00

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, o paraibano líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (foto), disse que aceitou o convite para assumir o Ministério das Cidades, substituindo Mário Negromonte, que pediu demissão. Segundo Ribeiro, a presidente pediu que ele corresse para vencer os entraves dos projetos da pasta e não tratou de denúncias contra ele.

SAIBA MAIS
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. Negromonte deixa ministério e Aguinaldo Ribeiro assume
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- Nós aceitamos o convite da presidente, com muita honra. Sabemos que teremos um desafio grande pela frente para vencer as dificuldades na operacionalização do próprio ministério, que tem várias áreas importantes, como habitação, saneamento ambiental, reordenamento urbano para evitar desastres naturais, mobilidade, trânsito. Vamos aproveitar o fim de semana para nos inteirarmos de todas esses temas e apresentar o resultado efetivo dessas ações, como a presidente quer – disse, completando: - A recomendação é sobretudo corrermos para vencermos alguns entraves que temos.

Entre esses entraves, Ribeiro citou a relação do Ministério das Cidades com a Caixa na execução do programa Minha Casa, Minha Vida.

- É um ministério bastante complexo, com áreas distintas e igualmente importantes, mas temos a convicção e a certeza de que em pouco tempo estaremos tendo a exata noção do que temos pela frente no desafio do Ministério das Cidades.

O ministro disse que ainda não tratou da montagem da equipe, mas disse ter referências muito boas da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, ligada ao PT. Ribeiro afirmou que a presidente não cobrou explicações sobre a denúncia de improbidade administrativa, quando ele foi secretário de Agricultura da Paraíba.

- Esse assunto já está vencido, já está julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Regional Federal (TRF). É um assunto recorrente, mas os canais da Justiça já haviam se manifestado - disse.

Sobre a destinação de R$ 780 mil em emendas ao Orçamento da União para Campina Grande (PB), onde sua irmã Daniella Ribeiro é pré-candidata à prefeitura neste ano, ele afirmou essa é uma prerrogativa de deputado:

- Isso não tem o menor fundamento. Sou parlamentar, e a prerrogativa do parlamentar é colocar suas emendas para o seu estado, para a sua atuação parlamentar. Isso está se colocando no Orçamento para ainda ser executado.

Ribeiro, que tomará posse na próxima segunda-feira, saiu do Palácio do Planalto para uma reunião da bancada do PP no Congresso. Ele também respondeu à denúncia de que seu avô, o ex-deputado Aguinaldo Veloso Borges é apontado como mandante do assassinato de João Pedro Teixeira, fundador da Liga Camponesa de Sapé (PB), em 1962.

- Eu nasci em 1969 - disse.

Dornelles reúne bancada do PP
Após a escolha de Dilma, o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), precisou convocar uma reunião para pacificar a bancada da Câmara, que tinha preferência pelo nome do deputado Márcio Reinaldo (MG). Com a presença do novo ministro, Dornelles disse que a decisão de nomear Aguinaldo foi da presidente e que em nenhum momento foi dada a oportunidade para que fosse feita uma indicação.

- Ficou claro que a decisão foi da presidente. Por ser uma pessoa muito habilidosa, Aguinaldo conquistou a confiança dos principais ministros do Planalto. O nome do Márcio unificaria a bancada pela sua experiência, se pudessemos ter indicado. Mas de qualquer forma nos sentimos prestigiados pela escolha da presidente e o Márcio compreendeu o processo - afirmou o deputado Jerônimo Goergen (RS), que assumiu interinamente a liderança do PP e deverá conduzir a escolha do substituto de Aguinaldo Ribeiro.

O novo ministro deixou a reunião acompanhado de Márcio Reinaldo, na tentativa de mostrar que a bancada do PP da Câmara sai deste episódio unida.

- Ele (Aguinaldo) é o nosso líder e teve chande de mostrar mais serviço que eu. Foi uma escolha da direção do partido e da presidente da República — observou Reinaldo ao ser indagado se sentia preterido na disputa pelo comando do Ministério das Cidades. O Globo

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VALE DOS ESQUECIDOS DISTANTE 400 QUILÔMETROS DO DEFENSOR PÚBLICO MAIS PRÓXIMO: Mato Grosso restringe acesso a Justiça de pobres e necessitados

2012-02-03T19:11:00.000-08:00

Uma parcela considerável da população de Mato Grosso, classificadas como pobres e necessitadas, está há mais de um ano sem ter acesso à Justiça na defesa de suas causas e interesses. Levantamento preliminar feito pela Associação Matogrossense do Ministério Público, na região do Baixo Araguaia, mostra dezenas de municípios enfrentando problemas de assistência judiciária àpopulação. Entre eles estão Porto Alegre do Norte, Vila Rica e São Félix do Araguaia. O lugar mais próximo onde tem defensor público é Água Boa, distante 400 quilômetros.

E a situação não está fácil de ser resolvida. Na semana passada, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Marcelândia, obteve esta semana liminar em ação civil pública proposta contra o defensor André Luiz Prieto, que determina o restabelecimento da Defensoria Pública no município. Dois dias depois, o Tribunal de Justiça cassou a liminar, desobrigando a Defensoria de reabrir seu escritório naquela cidade.

Os serviços prestados pela Defensoria Pública estavam – e vão permanecer - interrompidos desde 21 de fevereiro do ano passado. Além de Marcelândia, também foram propostas ações civis públicas para restabelecer a assistência jurídica gratuita nos municípios de Terra Nova do Norte, Apiacás, Arenápolis, Feliz Natal, Itaúba, Matupá, Nova Monte Verde, Nortelândia, Rosário Oeste, Marcelandia, Tapurah e Vera, há falta de defensores públicos.

Na segunda-feira, o presidente da AMMP, Vinicius Gahyva Martins, e o diretor financeiro da AMMP, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, estiveram reunidos com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, para discutir medidas que possam viabilizar o efetivo acesso à Justiça pelos necessitados.

O mais recente exemplo de desrespeito ao direito fundamental dos hipossuficientes é a propositura de uma Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Barra do Bugres, por meio da qual obtiveram liminar para proibir o município de Nova Olímpia de continuar prestando assistência jurídica à população carente, sob a alegação de que detém a exclusividade desse atendimento.

Para o presidente da AMMP, o importante agora é buscar meios para que o cidadão não fique desassistido, tais como o acionamento dos municípios para que atendam às normativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), contratando advogados, o estabelecimento de parcerias com os Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito Públicas e Privadas, a criação de Convênios com a própria OAB e os entes federados, dentre várias outras providências que possam dar efetividade ao direito dos pobres.

Ainda segundo Vinicius Gahyva Martins, o MP vem cobrando, pela via judicial, a manutenção e a ampliação do direito ao acesso à Justiça nos municípios.

“Diversas ações já foram ajuizadas por promotores de Justiça de Comarcas do interior, os quais conhecem bem o drama dessas pessoas que precisam de assistência jurídica pública, com o intuito de reverter decisões administrativas adotadas pela própria Defensoria Pública, que desativou e até cancelou parcerias com prefeituras”. 24 Horas News

QUASE MEIO ANO DEPOIS PREFEITURA E O BRASIL FICAM SABENDO DE PRESEPADA DE EMPRESA E "FISCAIS" DE OBRAS: Operários recapeiam rua sem remover carros em Piracicaba

2012-02-02T11:54:00.000-08:00

Operários contratados pela Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, não recapearam completamente uma rua da região do Bairro Alto por conta de dois carros que estavam estacionados na via. Por uma falha da prestadora de serviço, os trabalhadores não removeram os veículos e as obras foram concluídas mesmo incompletas. (Foto por Maurício Alexandrino de Souza/Arquivo Pessoal: Fusca não foi removido durante obra)

Nesta quarta-feira (1°), o internauta Maurício Alexandrino de Souza fez fotos da Rua Dom Pedro 2º. Segundo a Prefeitura de Piracicaba, a obra foi executada em setembro de 2011. A administração municipal diz só ter tomado conhecimento do caso nesta terça (31).

Em nota, a Prefeitura admite o erro e afirma que os servidores que fiscalizaram o serviço e a empreiteira contratada foram advertidos. A administração diz também que “nos próximos dias o trabalho de recape será feito”.

A Prefeitura afirma ainda que a remoção dos veículos foi feita por determinação do prefeito nesta terça. Um dos veículos, um Opala, estava parado no local pelo menos desde a data da obra, porque o motor fundiu. Ele foi realocado para a garagem do proprietário. O segundo, um Fusca, foi estacionado um pouco à frente da falha no piso a pedido da Prefeitura. (Foto por Maurício Alexandrino de Souza/Arquivo Pessoal: Opala no local do recapeamento; ele já foi reposicionado) G1

RÉU EM MAIS DE 100 AÇÕES, ESTEVE AFASTADO DA AL-MT, BENS INDISPONIBILIZADOS E CASSADO EM 2010: Diretor de Polícia é afastado por crime de ajudar deputado José Riva

2012-02-01T05:14:00.000-08:00

Por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso o diretor geral da Polícia Judiciária Civil do Estado, delegado Paulo Vilela, será afastado de sua função por suposto crime de quebra de segredo de Justiça e prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (foto) do PSD.

SAIBA MAIS
. POBRE MT: SENADORA DIZ QUE POLÍTICO QUE RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS PODE SER CANDIDATO AO GOVERNO: Kátia Abreu elogia "poder de articulação" do presidente da ALMT
. SUCESSOR DE MAGGI E A CONTINUIDADE DA CRISE: DELEGADO RECLAMA DO CAOS NA SEGURANÇA E FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E ACABA TRANSFERIDO PARA O INTERIOR
. MPE propõe mais uma ação penal contra conselheiro do TCE-MT por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, entre 1998 e 2002. Bosaipo foi afastado por 1 ano
. NO CARGO PELA 5ª VEZ: Réu em 102 ações, tendo sido afastado da administração da ALMT, bens indisponibilizados e cassado em 2010, José Riva é eleito presidente da Assembleia de MT
. STJ desmembra ação que investiga desvios na Assembleia de MT
. Justiça Eleitoral de MT cassa dois deputados por abuso de poder econômico
. TRE cassa mandato do presidente da Assembleia de Mato Grosso
. Mulher de presidente da Assembleia de MT é denunciada por trabalho escravo
. INFRINGIRAM A LEI PARA FAZER LEIS PARA OS OUTROS OBEDECEREM: TRE aponta falhas nas contas de Blairo Maggi e mais 12 eleitos em MT, mas ninguém será punido
. SÓ NO BRASIL: POLÍTICO CASSADO 2 VEZES — QUE RESPONDE A MAIS DE 100 PROCESSOS — ACHA QUE 90 MIL VOTOS AO 5º MANDATO O ABSOLVEM: Deputado se diz "indignado" com TRE-MT
. CASSADO DUAS VEZES, COM OS BENS INDISPONÍVEIS, MAS REELEITO: Presidente da Assembléia Legislativa de MT cassado por compra de votos agora é cassado por gasto ilícito em 2006
. Assembléia de MT enfim declara saída de José Riva, cassado por compra de votos. Justiça já o havia afastado da administração e indisponibilizado bens
. Fim da mamata: TRE/MT quer devolução de gabinete e veículos de Riva
. Com várias derrotas na Justiça, presidente da Assembléia de MT é, enfim, cassado por compra de votos. Responde a dezenas de processos por improbidade
. MT da Corrupção: Decisão unânime do STJ torna indisponíveis os bens do presidente da AL e ex-deputado alçado a conselheiro do TCE por fraude e desvios
. Suspeitos, processados e indiciados por improbidade tentam provar que o amargo é doce: Politicos de MT se unem contra a autoridade que os enquadrou
. MT: Deputado que responde a mais de 100 processos e ações civis por improbidade tenta enquadrar e prender blogueiros por calúnia, difamação e injúria
. Salário de R$ 75 mil por mês: Denúncia contra Bosaipo permanece em banho-maria na nova gestão TCE de Mato Grosso
. Conselheiro do TCE-MT ganha mais de R$ 75 mil mensais. MPE quer quebra de sigilo e devolução aos cofres públicos
. Vidinha pregressa: Presidente da Assembléia Legislativa de MT é fastado do cargo e esperneia

ISTO É MATO GROSSO DA CORRUPÇÃO!
. CASA DOS HORRORES DE VEREADORES MEDÍOCRES MUITO ATUANTES POR SEUS INTERESSES II: Com telhado milionário superfaturado em 1000%, Câmara de Cuiabá terá outra reforma
. CAOS NA SAÚDE DESGRAÇADA NOSSA DE CADA DIA IX: Transplantes de rim não são feitos há dois anos e meio em Mato Grosso. 668 pessoas estão na fila de espera
. DUAS EX-PRIMEIRAS-DAMAS E SUAS PRESEPADAS REVISITADAS E PUNIDAS: Mulher de Dante de Oliveira e outra ex-primeira-dama de MT são condenadas por contrato irregular
. ATÉ TU, TCE? ONG vai à Justiça contra criação de cargos considerados ilegais-inconstitucionais no TCE-MT. Atual presidente deve responder ação pela presepada
. SUCESSOR DE MAGGI: POVÃO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA É O POVÃO QUE VOTOU NO GOVERNADOR, QUE CORTOU VERBAS DA DEFENSORIA: Governo veta lei de defensores para "enxugar"
. UM SUSPEITO A MENOS: Considerado até há um ano como um dos políticos emergentes de Mato Grosso, funcionário-secretário de Maggi anuncia o fim da breve carreira na política
. PARA QUE SERVE A JUSTIÇA? MPE sugere que TJMT "facilita" a ação da bandidagem ao liberar 45 assaltantes especializados em abordar clientes fora de bancos
. E JÁ TÍNHAMOS ATÉ NOS ESQUECIDO DOS SANGUESSUGAS DAS AMBULÂNCIAS SUPERFATURADAS...: Mulher do finado senador Jonas Pinheiro é condenada por corrupção passiva
. CAOS CRIMINOSAMENTE PROVOCADO NA SAÚDE: Governo de MT é acusado de forçar o caos na Saúde Pública como forma de fazer a população aceitar privatização
. Depois de alugar [e não comprar] C4 Pallas até 2014, secretário e diretores do governo de Mato Grosso são suspeitos de comprar 10 carros Land Rover sem licitação

A determinação, decidida pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, substituto da 5ª Vara Federal de Cuiabá, no dia 27, será cumprida pelo secretário Diógenes Curado, de Segurança Pública, de acordo com fontes da secretaria. No lugar de Vilela assume o seu adjunto, delegado Sebastião Finotto da Silva.

Além de decretar o afastamento do delegado do cargo, a justiça também acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que o diretor é citado por supostamente cometer crime de improbidade administrativa.

Consta da denúncia do MPF que o delegado editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na Delegacia de Polícia de Campo Verde (MT), que apura crimes supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Riva, nas eleições de 2010.

Segundo o MPF, assessores do delegado e um assessor de Riva foram ao município buscar o documento da investigação e, depois de conseguir o material contendo informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado passou o material para Éder Moraes, então Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, quebrando o sigilo funcional. Olhar Direto

NOBRE BEBUM: PM flagra deputado acreano dirigindo embriagado em Brasília. Protegido pela im[p]unidade parlamentar, político terá BO encaminhado à Câmara e ao STF

2012-01-31T19:27:00.000-08:00

O deputado federal Gladson de Lima Cameli (foto) do PP-AC, de 33 anos, foi flagrado em uma blitz de trânsito, em Brasília, esta madrugada, dirigindo embriagado, segundo a polícia.

SAIBA MAIS
. Deputado Cameli, presidente da Comissão da Amazônia paga empresa de parentes com verba pública

O deputado foi parado pelos policiais militares que realizavam uma blitz na Quadra W 3 Norte, na Asa Norte, por volta das 2h30. Segundo a polícia, ele não se negou a fazer o teste do bafômetro, que indicou 1,14 miligrama de álcool expelido no teste do bafômetro - acima de 0,33 miligrama é caracterizado o crime de embriaguez ao volante.

Na 2º DP, Cameli se identificou como deputado e, por conta da imunidade parlamentar, foi elaborado apenas um boletim de ocorrência, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal para eventual abertura de inquérito. Estadão via MSN

BANDALHEIRA SEM FIM III: Dilma avisa titular das Cidades que ele deixará a pasta. Defenestraçãao de Negromonte vinha sendo adiada apesar do amontoado de irregularidades

2012-01-31T02:54:00.000-08:00

A presidente Dilma Rousseff acertou a saída do ministro das Cidades Mário Negromonte (foto) com a direção do PP e com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). De acordo com informações de bastidores do governo, Negromonte poderá sair ainda nesta semana, logo depois da volta da presidente ao Brasil, na quarta-feira. Dilma viajou para Cuba ontem; amanhã segue para o Haiti e retorna ao Brasil.

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Como na quinta-feira a presidente terá de enviar uma mensagem com os planos de trabalho do governo ao Congresso, é possível que o acerto para a saída de Negromonte ocorra na sexta-feira. A presidente pretende reunir-se com o ministro, uma forma de demonstrar um último sinal de prestígio, repetindo um gesto que usa desde a saída de Antonio Palocci (Casa Civil), em junho.

Será o nono ministro a deixar o governo Dilma. Desses, seis foram após denúncias de irregularidades: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Carlos Luppi e Orlando Silva.

Entre os nomes analisados pelo governo para suceder a Negromonte no Ministério das Cidades estão o do líder do PP na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PB), e dos deputados Márcio Reinaldo (MG), Beto Mansur (SP) e dos senadores Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI). A presidente Dilma Rousseff, no entanto, prefere Márcio Fortes, que já foi ministro das Cidades e hoje ocupa o cargo de Autoridade Pública Olímpica (APO).

O acordo entre Dilma, o PP e o governador Jaques Wagner para a saída de Negromonte foi acertada ontem pela manhã, durante assinatura da ordem de serviço para o início das obras de revitalização urbanística da bacia do rio Camaçari, região metropolitana de Salvador. Depois, Jaques Wagner entrou no avião presidencial e seguiu com Dilma para a viagem a Cuba e Haiti. Ele foi o único governador a acompanhar a presidente.

Negromonte assumiu o Ministério das Cidades em janeiro de 2011, por imposição de seu partido, o PP, e com o aval do governador Jaques Wagner. Mas logo ele perdeu o apoio no próprio PP. Agarrou-se então em Wagner, que embora do PT sempre esteve ao lado dele. Os auxiliares próximos à presidente diziam que a chefe o considerava um mau gestor e que não via como mantê-lo na equipe ministerial. Nos últimos dias, apenas Jaques Wagner ficou ao lado do ministro.

Nos últimos dias, Dilma começou uma faxina nos escalões inferiores do Ministério das Cidades. Afastou primeiro o chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, por envolvimento com um lobista. Ontem, demitiu João Ubaldo Coelho Dantas do cargo de chefe da Assessoria Parlamentar do ministério, pelo mesmo motivo. Todos os auxiliares foram levados da Bahia a Brasília por Negromonte.

No final de semana, o governador Jaques Wagner confidenciou a um interlocutor que não havia 'perdido a esperança de salvar Negromonte'.

Ao mesmo tempo, porém, destacou que o destino do ministro das Cidades não dependia dele e que não achava correto ficar insistindo com a presidente Dilma para que o mantivesse à frente do ministério. 'Conheço o estilo da presidente e sei que pressão e insistência não adiantam. Se ela decidiu tirá-lo do ministério, não há quem a faça mudar de ideia', disse Wagner ao interlocutor. O desempenho do Ministério das Cidades na gestão Negromonte foi muito ruim. No comando do maior orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011, Negromonte pagou apenas 8%das autorizações de gastos do ano. O Programa Minha Casa Minha Vida, um dos mais populares do governo Dilma Rousseff gastou menos de 5% dos R$ 12,6 bilhões autorizados por lei em 2011.

Desempenho pior foi registrado no programa de mobilidade urbana. A maior parte dos pagamentos registrados foram para obras contratadas ainda na gestão Márcio Fortes. Estadão via MSN

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Ministros e vice gastam R$ 16,6 milhões com jatinhos. Apenas um ministro aderiu ao decreto de 2009, que permite às autoridades pegar voos comerciais para casa

2012-01-30T18:08:00.000-08:00

Os ministros de Dilma Rousseff e o vice Michel Temer gastaram, em dez meses de 2011, R$ 16,6 milhões com viagens em aviões da FAB para missões oficiais ou em deslocamentos para casa. (Foto: Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer: pequena fortuna em jatinhos)

A Folha teve acesso às planilhas de voo de todos os ministros, com dados inéditos sobre horários de partida, custos, roteiros e datas.

O cruzamento dos dados revela que muitas aeronaves decolam em horários próximos, com o mesmo destino, cada uma com um ministro a bordo. Em muitos casos foi desrespeitada a orientação da presidente para que os voos fossem compartilhados. Apenas 2,4% dos deslocamentos seguiram essa orientação.

A maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana. Dos R$ 16,6 milhões, R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto. Nesses casos, o jatinho precisa fazer até quatro viagens. Normalmente a aeronave leva o passageiro na quinta ou na sexta e retorna para Brasília; depois, volta para buscá-lo na segunda.

Uma viagem de jatinho de Brasília a Porto Alegre, por exemplo, custa R$ 34 mil, enquanto uma passagem aérea comercial de ida e volta não passa de R$ 1.500.

O ministro Fernando Pimentel, por exemplo, gastou R$ 920 mil com jatinhos da FAB, sendo R$ 381 mil em 37 deslocamentos para casa (Belo Horizonte) nos finais de semana. As viagens de Ideli Salvatti (Pesca e depois Relações Institucionais) custaram R$ 550 mil, sendo R$ 390 mil para Santa Catarina.

A reportagem identificou 169 voos em horários próximos, com o mesmo destino.

Exemplo: em 6 de junho partiram duas aeronaves de Brasília com destino a São Paulo, uma para buscar Temer e outra para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um Legacy de 12 lugares decolou às 7h20, enquanto um Embraer ERJ-145, de 36 poltronas, levantou voo às 7h30.

O Legacy decolou de volta a Brasília às 9h55, transportando o vice. Cinco minutos mais tarde, o Embraer ERJ-145 partiu de São Paulo com Mantega. O ministro teria "reuniões internas", sem audiências com horário marcado.

Os registros da FAB apontam 16 voos de Temer em horários próximos aos de ministros. A assessoria do vice afirmou que a explicação "cabe ao gestor das aeronaves". A FAB disse que não fiscaliza o uso, apenas cumpre a determinação dos ministérios.

O transporte dos ministros e do vice exige a operação de 14 aeronaves. Os seis luxuosos Legacy, com 12 lugares, respondem por 55% dos voos.

Carreira
O decreto 4.244/2002, do governo Fernando Henrique Cardos, dá direito aos jatos da FAB ao vice, aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo e aos ministros.

Um novo decreto (6.911), de 2009, já sob Lula, instituiu que os ministros podem utilizar transporte comercial nos deslocamentos para casa.

Apenas um ministro aderiu: Alfredo Nascimento (Transportes), que caiu depois de suspeitas de irregularidades na sua pasta.

Cada viagem de ida e volta a Manaus custaria R$ 42 mil no jatinho, mas saiu por cerca de R$ 1.500 no avião comercial. "Aviões da FAB devem ser usados apenas para agendas oficiais", disse ele.

As informações foram obtidas a partir de requerimento apresentado ao Ministério da Defesa pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a pedido da Folha.

Recorde
A agilidade no transporte permitiu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitar 95 municípios brasileiros, sendo 35 deles paulistas.

Em meio a compromissos vinculados ao ministério, como a liberação de verbas e inauguração de instalações, ele teve agendas como uma audiência com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na capital paulista.

Padilha foi o ministro que mais gastou com jatinhos, um total de R$ 1,44 milhão para participação em eventos como a abertura da Festa do Caminhoneiro, a Festa de Aparecida e a divulgação do uso de camisinha no Carnaval de SP, Salvador e Recife.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, usou os jatinhos para inaugurar 38 agências do ministério em todo o país, além de "reinaugurar" duas. A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) fez 17 visitas a Porto Alegre, onde já disputou a prefeitura.

Os Estados mais visitados pelo ministro da Pesca foram Santa Catarina e Rio, dependendo do ocupante do cargo, Ideli Salvatti ou Luiz Sérgio. Folha via MidiaNews

FEMINISTAS-ABORTISTAS CONSEGUEM FAZER GOVERNO DESISTIR DE PROTEGER BEBÊS INDEFESOS E SEM LOBISTAS PRÓ-VIDA: Governo retira artigo sobre direito de nascituro de MP

2012-01-28T19:46:00.000-08:00

Depois da polêmica com feministas de do mal estar na última reunião do Conselho Nacional de Saúde, o governo decidiu retirar da Medida Provisória que cria o cadastro de gestantes um artigo que fazia referência aos direitos do nascituro. A retificação, que saiu hoje no Diário Oficial, ajudou a acalmar os ânimos mas ainda não satisfaz movimentos sociais. (Foto: Para as feninistas e as autoridades condescendentes o bebê no ventre não é uma pessoa, logo quaisquer tentativa de garantir algum direito a ele é inadmissível, como se vê, mais uma vez, neste caso vergonhoso. Mas o sangue dessas crianças assassinadas por conta de decretos fajutos clamará eternamente na consciências dos perpetradores do infanticídio oficializado)

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'O ideal seria tirar toda MP ', afirmou a coordenadora executiva do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib. Um desfecho que o governo evita a todo custo, de olho principalmente em preservar um dos benefícios criados pela MP, o auxílio de R$ 50,00 para deslocamento das gestantes. Como é ano eleitoral, a criação do benefício não poderia ser proposta numa MP editada agora.

A decisão de subtrair o ponto considerado mais polêmico foi tomada pela presidência a pedido do Ministério da Saúde, informou o secretário de Atenção da pasta, Helvécio Magalhães. E foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, durante uma reunião com representantes de movimentos sociais. 'Ela acaba com mal entendido em torno do assunto', disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Publicada dia 28 de dezembro, a MP determina a criação de um banco de dados com informações sobre grávidas e sobre atendimento prestado, principalmente aquelas consideradas com gestação de risco. A ideia visa melhorar o acesso das gestantes a assistência de qualidade e responsabilizar diretores dos serviços caso por eventuais falhas de atendimento.

A VERDADEIRA RAZÃO DA POLÊMICA: A POSSIBILIDADE DE UM BEBÊ NO VENTRE TER ALGUM DIREITO DE VIVER!
Desde sua edição, movimentos sociais apontaram falhas no dispositivo - todas encampadas pela maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde. A primeira delas é a referência ao direito ao nascituro - uma brecha, avaliam, para que obstáculos sejam colocados a interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei.

Mesmo dentro do governo, a inclusão do tema havia sido criticada. 'Pode parecer paranoia, mas não é', afirmou Elizabete Saar, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, durante um relato pessoal feito na reunião do conselho. Ela disse ainda considerar que o assunto deveria ter sido melhor debatido, o que teria evitado um desgaste desnecessário para o próprio governo.

A falta de discussão sobre o assunto também foi criticada por representantes dos movimentos sociais. E, sobretudo, pelo fato de o texto ter sido editado no formato de MP. 'Foi uma punhalada pelas costas', definiu a conselheira Lurdinha Rodrigues, durante a reunião realizada quarta-feira.

Na reunião, o grupo tentou pedir a retirada total da MP, mas foi convencido por Padilha, também presidente do conselho, a adotar uma medida mais branda. Eles decidiram criar um grupo de trabalho, com prazo de 15 dias para avaliação do texto. Esse grupo vai continuar a discussão, afirmou Jurema Werneck, do Grupo Crioula.

'O reconhecimento do erro foi um avanço. A retirada do termo foi importante, mas isso não invalida outros temas que precisam ser debatidos', disse. Entre eles, a própria criação do cadastro. A ideia, segundo Padilha, é inspirada numa iniciativa de Cuba para tentar reduzir a mortalidade. 'Esse banco não resolve o problema', afirmou Lígia Bahia, representante no Conselho da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

'Isso só vai resolver quando estudantes de medicina deixarem de fazer partos sozinhos, quando houver assistência pré-natal de qualidade, quando a mulher não precisar ouvir da equipe médica que tem de voltar para casa porque ainda não chegou a hora do parto ou peregrinar de hospital em hospital para saber se há vagas de atendimento.' Miranda afirmou que as conclusões do grupo de trabalho poderão ser apresentadas num segundo momento para o relator da MP. Estadão via MSN

SUCESOR DAS PRESEPADAS DE MAGGI DANDO CALOTE NA 'PREFEITAIADA': AMM ameaça bloquear contas do governo que não repassa verba da Saúde desde junho do ano passado

2012-01-28T09:51:00.000-08:00

A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) ameaça solicitar o bloqueio das contas do governo do Estado caso não seja apresentado nos próximos dias um calendário para pagamento de recursos destinados a programas básicos de Saúde. Os repasses a todos os 141 municípios estão atrasados em até quatro meses. Somando as verbas que deixaram de ser repassadas, a dívida do governo ultrapassa R$ 30 milhões. (Foto: Prefeito de Acorizal e presidente da AMM, Meraldo Figueiredo, tacha de ‘falta de respeito com os prefeitos’ o não repasse de verbas à saúde)

SAIBA MAIS
. SUCESSOR DE MAGGI: POVÃO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA É O POVÃO QUE VOTOU NO GOVERNADOR, QUE CORTOU VERBAS DA DEFENSORIA: Governo veta lei de defensores para "enxugar"
. PAGAMENTOS MILIONÁRIOS E POUCO TRANSPARENTES DESDE O GOVERNO MAGGI II: Governo Maggi pagou R$ 80 milhões de juros a outra construtora num total de R$ 112 milhões
. PAGAMENTOS MILIONÁRIOS E POUCO TRANSPARENTES DESDE O GOVERNO MAGGI: Andrade Gutierrez já recebeu R$ 276 milhões. Governo não revela outros beneficiados
. CAOS NA SAÚDE DESGRAÇADA NOSSA DE CADA DIA VII: Conselho de Medicina vai investigar caso de negligência médica que teria causado a morte de idosa de 77 anos em MT
. UM SUSPEITO A MENOS: Considerado até há um ano como um dos políticos emergentes de Mato Grosso, funcionário-secretário de Maggi anuncia o fim da breve carreira na política
. MAIS UM PROJETO EM PROL DA IMPUNIDADE PARLAMENTAR II: Para senador e ex-procurador da República, projeto de Blairo Maggi fere a Constituição da República
. ENQUANTO ISSO, NA CAPITAL DO ESTADO GOVERNADO POR OITO ANOS POR BLAIRO MAGGI E AINDA NAS MÃOS DE SUA TURMA...: Cuiabá tem 377 assassinatos e 2011 nem terminou
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Conforme o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, alguns municípios registram situação ainda mais grave, pois estão sem receber os repasses desde o mês de junho. O atraso é referente apenas aos recursos do Estado, já que, segundo Meraldo, o governo federal está em dia com os pagamentos.

Os recursos seriam investidos em programas da atenção básica, como Saúde da Família e Farmácia Popular, entre outros.

A AMM exige que seja apresentado um calendário de pagamento até a primeira quinzena de fevereiro. Caso contrário, recorrerá à Justiça para resolver o problema.

“Isso é uma falta de respeito com os prefeitos, que estão tendo que se virar para garantir atendimento à população. Ainda não podemos dizer que estamos enfrentando um caos, mas, se a situação continuar como está, com certeza irá evoluir para isso”, disse Meraldo.

Em busca de uma solução para o impasse, o representante dos prefeitos solicitou auxílio da Assembleia Legislativa. Ontem, ele se reuniu com o primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Sérgio Ricardo (PR), e com o deputado Guilherme Maluf (PSDB) para pedir a intermediação do Parlamento junto ao governador Silval Barbosa (PMDB), com quem espera se reunir na próxima semana. (Foto: Silval e Meraldo durante visita do governador à sede da AMM)

Apesar de ter sido um dos principais cabos eleitorais de Silval durante sua campanha para o governo, Meraldo não poupa críticas ao peemedebista. Por um lado, admite que o chefe do Executivo sempre se manteve aberto ao diálogo. Por outro, afirma que falta pulso firme ao chefe do Executivo. “Está havendo muito diálogo e pouca ação”, declarou.

Embora esteja ciente da grave situação financeira que o Estado está enfrentando, Meraldo ressalta que áreas essenciais, como Saúde, não podem ser afetadas. Durante a primeira reunião do ano com os secretários do Estado, na qual determinou redução nos gastos de governo, Silval garantiu que áreas prioritárias não seriam atingidas.

“A Secretaria de Estado de Saúde alega que não tem recursos, mas a população dos municípios não pode ficar sem atendimento”, salienta o presidente.

Por meio da assessoria, a Secretaria de Saúde admitiu os atrasos nos repasses, mas garantiu que as pendências serão solucionadas o mais rápido possível, respeitando a realização da receita tributária estadual. Informou ainda que todas as dívidas do ano passado já foram liquidadas e que, diariamente, há execuções de transferências financeiras para os 141 municípios. Diário Cuiabá

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CRISTINA KIRCHNER, ATACA AS COMPANHIAS DE PETRÓLEO EM OPERAÇÃO NO PAÍS: Argentina acusa Petrobrás de formar cartel, não investir na produção e praticar sobrepreço

2012-01-26T12:46:00.000-08:00

Em seu primeiro discurso de 2012, e também o primeiro após seus 20 dias de licença médica para operação de tireoide, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, atacou as companhias de petróleo em operação no país, entre as quais se inclui a Petrobrás. (Foto: Acusação portenha surge no estertor da era Gabrieli à frente da estatal)

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Os assunto foi destacado nos dois principais jornais do país “Clarín” e “La Nación“.

A presidente acusou as empresas de formar cartel, recusar-se a investir na produção e praticar sobrepreço no país. No ano passado, a Argentina teve que importar combustíveis no valor total de US$ 9,3 bilhões, um aumento de 110% em relação a 2010, lembra o jornal “Clarín”. O motivo, segundo o governo, é redução da produção, e não aumento da demanda.

Pelo tom, é possível que o combate ao que ela chama de cartel dos combustíveis seja uma tônica no segundo mandato de Kirchner, reeleita no ano passado. Ela disse que “revisar essas distorções” são “a sintonia fina” que propôs para o seu segundo período na Casa Rosada.

Ameaça
No discurso, Kirchner disse que “o subsolo é dos argentinos” e ameaçou tomar providências para que as companhias invistam na produção: “Vou usar todos os instrumentos que a Constituição e as leis permitem para defender os interesses dos 40 milhões de argentinos”.

Segundo o Clarín, o governo acusou Petrobrás, Repsol-YPF (hispano-argentina), Esso (americana), Shell (anglo-holandesa), e Oil Combustibles (argentina de “abuso de posição dominante e cartelização no mercado de combustíveis”.

No discurso, a presidente também atacou o primeiro-ministro britânico, David Cameron, por causa do conflito nas ilhas Malvinas. Também falou sobre os meios de comunicação, a oposição, sua operação de tireoide e seu marido, Néstor Kirchner, morto em 2010. Estadão/Radar Econômico

CASA DOS HORRORES DE VEREADORES MEDÍOCRES MUITO ATUANTES POR SEUS INTERESSES II: Com telhado milionário superfaturado em 1000%, Câmara de Cuiabá terá outra reforma

2012-01-25T10:38:00.000-08:00

A Câmara de Vereadores de Cuiabá passará por uma nova reforma em março. Embora tenha afirmado que não autorizaria qualquer reparação no prédio durante sua gestão, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), confirmou que serão feitas intervenções no local para abrigar os seis vereadores a mais que os cuiabanos elegerão em 2012. Neste momento, os vereadores investigam os gastos feitos na gestão do vereador Deucimar Silva (PP) pararreforma do telhado do Palácio Pascoal Moreira Cabral, classificado como superfaturado.

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A declaração do petebista contradiz garantia dada por ele próprio na ocasião da aprovação do projeto de Lei que alterou a Lei Orgânica Municipal e autorizou o aumento de 19 para 25 parlamentares em 2012.

Como argumento para conseguir a aprovação do projeto apresentado pela mesa diretora da Câmara, Pinheiro garantiu que o aumento não causaria qualquer impacto nos gastos do Legislativo. Agora, no entanto, ele admite a necessidade de promover adequações na estrutura do local para abrigar os parlamentares, mas descarta a possibilidade de construção de novos gabinetes.

“Vamos adequar a estrutura que já existe, dividindo os 19 gabinetes”, explicou, em entrevista publicada nesta quarta-feira, 25, pelo jornal “Diário de Cuiabá”.

Para promover tais reformas, Júlio Pinheiro estima que utilizará apenas 10% do montante de R$ 3,4 milhões previstos no orçamento para investimentos no prédio do Legislativo, o equivalente a R$ 340 mil.

O aumento no número de vagas, aprovado em diversos municípios de Mato Grosso, foi amplamente criticado por inúmeras entidades de classe, que alertaram para o impacto da decisão nos cofres públicos. Em Cuiabá, a proposta recebeu 17 votos favoráveis . Pela Emenda Constitucional 58/2009, que estipula a quantidade máxima de vereadores em cada cidade, é permitida a eleição de 25 vereadores em cidades com mais de 451 mil e até 600 mil habitantes, caso de Cuiabá, que possui 556 mil habitantes, conforme o Censo 2010.

Outras intervenções também poderão ser realizadas para reparar possíveis falhas na parte elétrica e no telhado do prédio, eventualmente apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto superfaturamento nas obras de reforma autorizadas durante a gestão do ex-presidente Deucimar Silva (PP). “Vamos aguardar o encerramento dos trabalhos da CPI, que deverá ocorrer em março, para dar início a todas as adequações de uma só vez”, declarou Pinheiro. 24 Horas News

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CAIXA ECONÔMICA COBRANDO POR CARTÕES ENVIADOS SEM AUTORIZAÇÃO E NÃO-DESBLOQUEADOS PELO CLIENTE: Caixa pode ter que indenizar clientes em todo o Brasil

2012-01-25T10:30:00.000-08:00

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar anuidade de cartões de crédito não desbloqueados. Na ação, o MPF quer que a Caixa pare de enviar fatura mensal referente às parcelas dessas anuidades e exclua dos cadastros restritivos de crédito os consumidores inscritos apenas por causa do não-pagamento da anuidade indevida desses cartões.

Segundo nota do MPF, a intenção é de que a Justiça condene a Caixa a indenizar clientes em todo o País por danos causados pela prática abusiva. A indenização equivale ao dobro do valor pago a título de anuidade indevida, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42).

O MPF também cobra uma indenização por dano moral coletivo a partir de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. De acordo com o MPF, antes de entrar na Justiça o procurador enviou recomendação à Caixa para que suspendesse essas cobranças indevidas.

Em sua resposta, o banco afirmou que a prática é regular. A iniciativa do MPF foi resultado de denúncia que uma cidadã fez no ano passado, após receber pelo correio uma fatura de cartão de crédito jamais desbloqueado. Terra via MidiaNews

BANDALHEIRA SEM FIM II: Chefe de gabinete do Ministério das Cidades é exonerado. Em novembro, ele foi apontado como suspeito de atuar em troca de parecer

2012-01-25T10:00:00.000-08:00

O chefe de gabinete do Ministério das Cidades, Cássio Peixoto, foi exonerado de seu cargo. A saída foi publicada nesta quarta-feira (25) no "Diário Oficial da União" e assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

SAIBA MAIS
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. ÁUDIO 1: "Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim"
. ÁUDIO 2: Não era uma boa ideia fazer o parecer do MT baseado na analise do Higor
. ÁUDIO 3: "Fizemos uma revisão juntas da nota técnica que seria encaminhada para o MP"
. ÁUDIO 4: "Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo"
. Ministério das Cidades defende decisão, mas não explica existência de 2 pareceres
. MINISTÉRIOS E ONGS DA CORRUPÇÃO: Dono de ONG desmente Carlos Lupi e afirma que viajou com o ministro em avião particular durante compromisso oficial
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Cássio, que assessorava o ministro Mário Negromonte, foi apontado em novembro do ano passado por suspeita de envolvimento em suposta fraude em um parecer de obra da Copa do Mundo de 2014.

Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em 24 de novembro afirmou que o Ministério das Cidades forjou documento que autorizou mudanças em projeto de mobilidade urbana em Cuiabá (MT), ampliando o custo da obra para R$ 1,2 bilhão - R$ 700 milhões a mais do que o previsto na proposta original.

Conforme a reportagem do jornal, gravações indicam que a diretora de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Gomide Vianna, admite a existência de dois pareceres sobre projeto no transporte público, que previa a troca do BRT pelo VLT. O primeiro parecer indicava inviabilidade do projeto e o segundo autorizava a obra.

Em um dos áudios, Luiza Gomide declara que a determinação para a mudança no parecer partiu de Cássio Peixoto e de Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014.

Após a denúncia, o ministro Negromonte chegou a ir ao Congresso explicar as denúncias e negou irregularidades na troca de parecer.

Outras mudanças no segundo escalão
A Casa Civil publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta uma série de mudanças no segundo escalão do governo Dilma Rousseff. As nomeações e exonerações em diversos ministérios foram assinadas pela ministra Gleisi Hoffmann.

Uma das medidas é a oficialização da mudança de porta-voz da Presidência. O jornalista Thomas Traumann, que comandou a área de comunicação da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro Antonio Palocci, passa oficialmente a exercer o cargo no lugar do diplomata Rodrigo Baena, que foi nomeado assessor especial da Secretaria de Comunicação Social.

Outra mudança foi oficializada na cúpula da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça. O atual diretor de Inteligência da PF, Marcos David Salém, sairá para a entrada de Maurício Valeixo, que era diretor de Gestão de Pessoal. G1

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. O PICARETA QUE NÃO SABE DE NADA E SUAS PICARETAGENS EXPLONDINDO NO COLO DA SUCESSORA: Petistas temem que ‘faxina’ de Dilma carimbe gestão de Lula como ‘corrupta’
. MUDANÇA SEMPRE PARA PIOR: Flagrado em rolo com lobista, novo ministro da Agricultura defende "lobistas não-ladrões". Projeto dele regulamenta a prática
. Dilma tenta secar o pântano de Brasília, diz 'Economist'
. "NOVO" BRASIL DE DILMA PODRE DESDE LULA: Acuado por denúncias, ministro Wagner Rossi pede demissão; é a quarta saída do governo em oito meses
. O PRÓXIMO ANTRO VI: Agricultura teve licitações "corrompidas", diz servidor. Funcionário que denunciou lobista em ministério ataca gestão de Wagner Rossi
. TROCA-TROCA DE SUSPEITOS: Dança das cadeiras no governo Dilma
. Oposição afirma que vai protocolar representação contra ministro da Agricultura
. O PRÓXIMO ANTRO V: Esquema de corrupção no Ministério do Turismo mirava Copa e Olimpíada, diz jornal. Para juiz, pilantras potencializariam fraudes nos eventos
. O PRÓXIMO ANTRO IV: Gravação mostra Frederico da Costa, o segundo homem de Dilma no Turismo, ensinando empresário a montar farsa para receber recursos
. O PRÓXIMO ANTRO III: Ministério do Turismo suspende convênios por 45 dias para apurar irregularidades, após a prisão de 35 pessoas suspeitas de desvio de dinheiro
. Ouça áudio divulgado pelo "Jornal Nacional" acessando a notícia original da Folha Online.
. O GLOBO: Secretário-executivo do Turismo ensina empresário a montar entidade de fachada
. O PRÓXIMO ANTRO II : PF prende secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, em operação contra quadrilha que desviava recursos
. Número 2 do Turismo e petista são presos pela PF sob suspeita de fraude
. ONG usou documentos falsos em convênios
. Investigações começaram há dois meses
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. O PRÓXIMO ANTRO: Irmão de Jucá denuncia corrupção no Ministério da Agricultura, que foi loteado por PMDB e PTB com o objetivo de arrecadar dinheiro ilegal
. ANTRO DE PICARETAGEM E BANDALHEIRA SEM FIM XII: Senador diz que quer ver Pagot "muito tempo na cadeia". Mário Couto diz que "não vai sossegar"; "E agora, presidenta?"

CAOS NA SAÚDE DESGRAÇADA NOSSA DE CADA DIA IX: Transplantes de rim não são feitos há dois anos e meio em Mato Grosso. 668 pessoas estão na fila de espera

2012-01-24T04:45:00.000-08:00

ENROLADOS NA TOGA, ACOSTUMADOS A SE DAR BEM POR VIAS TORTUOSAS ESTÃO DESMASCARADOS E ESPERNEIAM DE TODO JEITO VI: Desembargadores agora querem acabar com o Coaf

2012-01-24T04:18:00.000-08:00

DUAS EX-PRIMEIRAS-DAMAS E SUAS PRESEPADAS REVISITADAS E PUNIDAS: Mulher de Dante de Oliveira e outra ex-primeira-dama de MT são condenadas por contrato irregular

2012-01-24T03:31:00.001-08:00

Após terem sido condenadas por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os nomes da ex-deputada federal Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira (Foto) e da vice-prefeita de Rondonópolis, Marília Ferraz de Souza Salles, foram incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta segunda-feira (23.01), o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá protocolou requerimento junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular para que também seja comunicado à Receita Federal sobre a condenação. O objetivo é garantir o cumprimento da sanção imposta às executadas, no que se refere à proibição de contratação com o Poder Público e recebimento de benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos. Ofícios semelhantes também deverão ser enviados ao Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado.

No requerimento, o MPE também solicita ao Judiciário que sejam encaminhadas as informações necessárias do Tribunal Regional Eleitoral para a efetivação da suspensão dos direitos políticos das executadas. “Foi requerido ainda a remessa dos autos ao contador judicial para que seja calculado o valor das custas judiciais e ônus de sucumbência fixados na sentença, devidamente atualizados e com a incidência de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado da condenação. Após este cálculo, as executadas terão prazo de dez dias efetuarem o pagamento”, informou o promotor de Justiça, Gustavo Dantas Ferraz.

Segundo o representante do Ministério Público, a condenação refere-se a uma ação civil pública proposta em outubro de 2009. Na ocasião, o MPE obteve decisão favorável e as requeridas ingressaram com recurso de apelação no Tribunal de Justiça que manteve a decisão proferida em juízo de 1º grau. A sentença transitou em julgado em agosto de 2011. (Foto: Marília Salles é hoje vice-prefeita de Rondonópolis,MT)

De acordo com o MPE, as duas gestoras foram condenadas por irregularidades cometidas na época em que estiveram no comando da Fundação de Promoção Social do Estado de Mato Grosso (Prosol). Consta na ação, que tanto a ex-deputada federal, Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, como a vice-prefeita de Rondonópolis, Marília Ferraz de Souza Salles, procederam a terceirização de mão de obra para atender atividade fim do quadro permanente da Prosol.

Além de burlar a legislação no tocante à exigência de concurso público para a contratação de pessoal, foi comprovado que o contrato celebrado com a Cooperativa de Corretores de Imóveis e Profissionais afins do Estado de Mato Grosso (Coopermóveis) para terceirização de mão de obra não foi precedida de licitação. 24 Horas News